É de suma importância que os recursos recebidos pela entidade tenham adequado tratamento em sua aplicação e que a prestação de contas seja revestida de total transparência e publicidade.
Uma das mais importantes fontes de recursos é aquela advinda da comunidade em geral, que tem conhecimento e participa das ações das entidades beneficiárias das doações.
A melhor retribuição que a entidade pode oferecer ao doador (de dinheiro, serviços voluntário ou de bens) é satisfazer sua vontade quanto à correta aplicação do dinheiro ou bem recebido pela entidade. E a melhor forma passa necessariamente pela efetiva comprovação dos resultados positivos obtidos no desenvolvimento de suas atividades.
Dessa forma, a eficiência na aplicação dos recursos financeiros como a boa utilização dos bens pela entidade, demonstra em prestação de contas elaborada com total transparência e que permita aferir os reais benefícios alcançados é fator fundamental para a satisfação dos parceiros e colaboradores.
Nesse contexto, algumas recomendações devem ser observadas quanto à aplicação do recurso financeiro ou à utilização do bem recebido em doação, quais sejam:
- Toda doação recebida, seja de dinheiro ou bem, deverá ser objeto de controle na entidade recebedora;
- Ao receber a doação, a entidade é obrigada a emitir documento que comprove a operação, sendo uma das vias entregue ao doador; No caso de bens materiais (materiais, equipamentos, etc.), deverá ser discriminado minuciosamente o objeto recebido e constar o valor de mercado para efeito contábil
- A doação recebida em pecúnia (dinheiro) deve ser escriturada no Livro Caixa da entidade como entrada de recurso e, em seguida, ser depositada em conta bancária específica, que constará como saída no Livro Caixa;
- A escrituração do Livro Caixa deverá demonstrar fielmente a entrada e saída de recursos financeiros e a posição dos saldos no final do dia (saldo em banco, saldo em dinheiro no Caixa);
- A entidade deverá manter sistema de controle de estoque dos bens materiais adquiridos por compra ou recebidos em doação, mantendo atualizados os saldos a cada operação de entrada e saída;
- A prestação de contas com sua respectiva documentação, que deverá ficar á disposição para consulta dos interessados, contemplará informações que facilitem a compreensão pelo público, discriminando em detalhes o recebimento e a aplicação do recurso recebido no período. No caso de doação de dinheiro ou bem material, anexar relação discriminando o nome do doador, o tipo do bem, o valor e a data;
- A prestação de contas da realização de festa, campanha, bingo, festival, sorteio, etc., deverá ser elaborada e divulgada por evento, para facilitar a compreensão dos colaboradores daquela ação;
- A divulgação da prestação de contas deverá acontecer em todos os meios de comunicação e em mural ou outro local de fácil acesso ao público;
- Toda prestação de contas deverá receber o Parecer do Conselho Fiscal da entidade, cuja cópia acompanhará os relatórios que serão divulgados pela Diretoria Executiva em local próprio (item 8);
- As prestações de contas de convênios com os Governos Federal, Estadual e Municipal deverão atender às disposições contidas em Instruções Normativas emitidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, para os recursos federais, e pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, para os recursos de órgãos do Estado ou de Municípios;
- Em caso de despesas realizadas de forma irregular, ou seja, não atendeu à finalidade prevista no Plano de Trabalho/Aplicação do Convênio, o Presidente e o Diretor Financeiro (Tesoureiro) da entidade ficarão sujeitos, além da restituição do recurso financeiro, à multa a ser aplicada pelos Tribunais de Contas – TCU ou TCE, além de outras penalidades no caso de servidor público;
- O Estatuto Social da APAE prevê a obrigatoriedade de a Diretoria Executiva (art 34, VI) submeter as contas anuais à apreciação do Conselho Fiscal e Conselho de Administração (art. 31, I), para em seguida remeter à Assembleia Geral para apreciação;
- Qualquer pessoa (associado contribuinte, pais de alunos, profissionais, voluntários e/ou da comunidade em geral) poderá oferecer denúncia de atos impróprios ou ilegais praticados no âmbito da APAE à Federação da Apaes do Estado, ao Tribunal de Contas da União, ao Tribunal de Contas do Estado e à Promotoria da Comarca do município de Lagoa da Prata;
- Apuradas as ilegalidades praticadas no âmbito da APAE, a Federação das Apaes do Estado deverá tomar as providências cabíveis, que após minucioso trabalho de inspeção, decidir pela necessidade de intervenção na entidade, caso em que os responsáveis poderão ser destituídos dos seus cargos na Diretoria Executiva;
Outras ações poderão ser desenvolvidas para melhorar a qualidade das prestações de contas da entidade, Contudo, deverá perseguir sempre o objetivo maior: proporcionar confiança e credibilidade da entidade junto aos parceiros/colaboradores que mantêm o funcionamento da entidade.
AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS
| ANO | NOME PROJETO | ITEM | VALOR |
| 2014 | Acessibilidade para Pessoa com Deficiência Intelectual | Computadores, Impressoras, Autoclave e Datashow | 10.000,00 |
| 2014 | Acessibilidade para Pessoa com Deficiência Intelectual | 12 Cadeiras de rodas | 9.000,00 |
| 2015 | Acessibilidade para Pessoa com Deficiência Intelectual | Pintura da Estrutura Física do Centro de Reabilitação e Habilitação da APAE | 5.060,43 |
| 2016 | Acessibilidade para crianças e adolescentes em hidroterapia, natação e sanitários | Barras inoxidáveis nas instalações dos sanitários, vestuários e borda da piscina | 5.000,00 |
| 2016 | Reforma | Reforma e ampliação da quadra | 394.965,60 |
| 2016 | Arte Terapia – Mãos que Brilham | Material para produção de itens artísticos | 2.359,50 |
Diretoria Executiva
Presidente: Isamim Couto Gonçalves Coelho
Vice-Presidente: Cássio Murilo de Castro
1ª Diretora Secretária: Sabrina Elen de Novais
2ª Diretora Secretária: Maria Silva Miranda
1º Diretor Financeiro: Edilson Antônio dos Santos
2ª Diretora Financeira: Enelita Aparecida Fonseca
Diretora de Patrimônio: Daniela Resende Morais
Diretor Social: Silvio Omar Ferreira
CONSELHO CONSULTIVO
Arnaldo Baia Lobato
Magna Maria Souza Castro
Simone de Almeida Bessas
CONSELHO ADMINISTRATIVO
Titular: Andréia Aparecida F Cabral
Suplente: Antônio Carlos Miranda
Titular: Maria Aparecida Campos Machado
Suplente: Maria Aparecida Santos Tavares
Titular: Luzia Sampaio de Miranda
Suplente: Conceição Nunes Batista
CONSELHO FISCAL
Titular: Romeu Rufino da Silva Junior
Suplente: Vicente de Paula Souza
Titular: Brás Manoel Tavares
Suplente: Vilma Paulino da Silva
Titular: Reinaldo Roncale
Suplente: Maria de Fátima Ferreira Gomes
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA GESTÃO 2014/2016
MISSÃO
Promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
VISÃO
Movimento de pais, amigos e pessoas portadoras de deficiência, de excelência e referência no país, na defesa de direitos e prestação de serviços.
PÚBLICO ALVO
Pessoas com deficiência intelectual e múltipla e transtorno do espectro autista do nascimento à velhice.
SUSTENTABILIDADE
- Promoções
- Bingos
- Unidos por Lagoa (3º ano)
- Bazar Chique
- Telemarketing
- Feiras da Pechincha
- Leilão de Gado (Parque de Exposições)
- Festa Junina
ARTICULAÇÃO E PARCERIAS
- Empresas
- Comércio
- Pessoas Físicas
- Agências e Cooperativas Bancárias
- Ministério Público
- Polícia Militar
- Polícia Civil
- Guarda Civil Municipal
- Expresso Lagoense
- Embaré
- Postos de Gasolina
- Maçonaria
- Biosev
CONVÊNIOS
- SEDESE
- SUS
- Prefeitura Municipal
- Secretaria de Estado de Governo
- Verba F.E.S (SAC)
AÇÕES DE DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS
- Escola de Pais
- Programa Autogestão, Autodefesa e Família
- Procuradoria Jurídica
- Programa de capacitação e promoção de Integração ao Mercado de Trabalho
- Viabilização à inclusão dos benefícios para PCD (BPC, isenção de imposto para aquisição de veículo)
- Lei Brasileira da Inclusão – LBI
- Discussão, elaboração e aprovação do Regimento Interno
- Discussão e revisão do código de ética
- Atuação nos Conselhos Municipais de:
- Assistência Social
- Criança e Adolescente
- Pessoa com Deficiência
- Saúde
- Reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED) e realização da I Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social
- Conselho da Região Centro-Oeste I da Federação das APAEs do Estado de Minas Gerais, como Consultoria Técnica às 12 (doze) APAEs da região
- Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, juntamente com o COMPED e a Secretaria Municipal de Assistência Social
FUNCIONÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA
01 – Recepcionista
01 – Auxiliar de Portaria
01 – Voluntário Auxiliar de Portaria
01 – Coordenador Administrativo
01 – Secretário Administrativo
01 – Mensageiro Telemarketing
PRESTAÇÃO DE CONTAS À COMUNIDADE
- Via Telemarketing
- Entrevistas nas Rádios
- Publicações em Jornais locais
- Redes Sociais e WhatsApp
- Panfletos
- Palestras
AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E À COMUNIDADE LAGOPRATENSE O ETERNO AGRADECIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEUS FAMILIARES, PROFISSIONAIS E DIRETORIA PELO APOIO, CARINHO E VALORIZAÇÃO DESTA OBRA.
FELIZ NATAL E UM ANO NOVO CHEIO DE PAZ!!!
Direção da Apae