Após apuração de denúncias, Prefeitura de Lagoa da Prata cancela 46 cartões do Auxílio Emergencial Municipal

Roberta Oliveira

O Auxílio Emergencial Municipal de Lagoa da Prata foi aprovado pela Câmara em março deste ano e ganhou o noticiário da região por ter um valor considerável: R$ 311,00 mais que o dobro do valor pago pelo Governo Federal nos últimos meses. O benefício será pago em três parcelas, disponibilizadas através de um cartão que garante compras em estabelecimentos comerciais previamente cadastrados para atender ao cartão, como açougues, mercearias, sacolões de hortifrutti, depósitos de gás, entre outros. Com isso, o Auxílio garante, também, melhoria na renda dos comerciantes locais.

A lista dos beneficiários foi divulgada no dia 25 de junho e, ao mesmo tempo em que causou alívio para a maioria das famílias beneficiadas, também causou polêmica porque várias pessoas que supostamente deveriam receber o Auxílio ficaram de fora, enquanto outras, atualmente em melhores condições econômicas, figuraram entre os selecionados.

À medida que os cartões começaram a serem entregues mais polêmicas surgiram: o influenciador digital Douglas Renato fez vários vídeos em sua página no Facebook onde denunciou supostas fraudes e erros na seleção dos beneficiários. Entre as denúncias, afirma que uma das pessoas da lista havia morrido em maio de 2020, cita que uma das mulheres que receberam o cartão possui uma empresa de variedades, que outra administra uma empresa de eventos e uma terceira é ex-esposa de um conhecido dono de galpão de rifa. Em outro vídeo, o autor aponta também que há indícios de que algumas pessoas estejam vendendo o cartão do benefício por R$ 200.

Diante de tanta “polêmica” e questionamentos nas redes sociais, iniciou-se um clima de desconfiança em parte da população, em relação ao Auxílio Emergencial Municipal. Nossa reportagem foi direto à fonte e conversou, na última terça-feira (27), com a secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita, para entender como se deu o processo de seleção dos beneficiários e esclarecer possíveis dúvidas ou divergências de informações que ainda possam surgir neste primeiro mês de utilização do cartão.

Segundo Amanda, para a seleção dos beneficiários do Auxílio Emergencial Municipal foram utilizados os mesmos critérios dos Auxílios Emergenciais dos Governos Estadual e Federal, que utilizaram a base de dados do Cadastro Único do Governo Federal. No caso específico de Lagoa da Prata a Secretaria de Assistência Social, considerou somente aquelas pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, ou seja, cuja declaração atualizada no CadÚnico informasse renda de R$ 89 por pessoa (extrema pobreza) ou R$ 178 por pessoa (pobreza). “A gente precisava fazer um corte. Numa população de 50 mil habitantes, onde todos sofreram impacto com a pandemia, quem seria priorizado? Então a gente pegou a base de dados do Cadastro Único, que acolhe Carteira do Idoso, Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, entre diversos outros programas sociais do Governo e selecionou aqueles em situação de pobreza ou extrema pobreza. Esta base é auto declaratória, ou seja, durante a entrevista para cadastro, é feita uma série de perguntas e esta pessoa informa. Ela é a responsável por manter os dados atualizados. Por exemplo, se ficou desempregada, se houve separação, nascimento ou morte na família, se a renda melhorou ou diminuiu.” Esta informação também deve ser acompanhada de perto pelo Centro de Referência de  Assistência Social (Cras) e pela Secretaria de Assistência Social de cada município, através de visitas aos cadastrados no programa ou de campanhas para atualização dos dados. Como estamos em pandemia, esta atualização está parada.

Amanda afirma que “priorizou como critério, a segurança alimentar, visto que se trata de um cartão alimentação, para compra dos itens que já citamos, então a gente fez o corte selecionando aquelas pessoas com maior necessidade do benefício”. Ela salientou que:

“o critério adotado não foi uma decisão unilateral. Para se chegar neste número de 2000 beneficiários, com este valor de R$ 311,00, houve discussão com a área técnica da Secretaria, com o setor Jurídico, Secretaria de Fazenda, com os vereadores na criação do projeto e aprovação da lei, tudo isso para definição do orçamento, de como seria feito o processo licitatório do fornecedor do cartão, de como seria feito o cadastro dos comerciantes, enfim, toda uma equipe trabalhando para a melhoria, ainda que temporária, da situação econômica destas pessoas”.

Nesta semana, a Prefeitura divulgou um balanço dos primeiros 15 dias de fiscalização do programa. Em nota, foi dito que:

 “a equipe técnica da Secretaria de Assistência social está em processo de fiscalização das denúncias do Auxílio Emergencial Municipal. As visitas para apurar possíveis irregularidades começaram no primeiro dia útil após a entrega dos cartões. Uma equipe de assistentes sociais fazem visitas técnicas e atendimentos aos denunciados e com base na Lei que regulamenta o Auxílio definirá pelo cancelamento ou manutenção dos benefícios”.

Segundo a Secretaria de Assistência Social, 93 denúncias foram feitas nestes 15 dias, sendo que 46 pessoas tiveram seus Auxílios bloqueados ou cancelados por recebimento indevido, constatado por avaliação social, nove pessoas assinaram o termo desistindo do Auxílio, cinco pessoas denunciadas continuaram com o benefício ativo, por terem comprovado com o parecer técnico que as denúncias eram infundadas e a situações das famílias são realmente de pobreza e/ou extrema pobreza e 42 denúncias ainda estão em processo de averiguação.

Amanda informou à reportagem do JC que algumas das pessoas citadas nos vídeos divulgados em redes sociais, sequer apareceram para resgatar o seu cartão. Ela reconhece as divergências no caso da cidadã falecida e da cidadã cujo nome era o mesmo de outra agraciada com o Auxílio. No entanto, os casos de pessoas que deveriam receber o Auxílio e “ficaram de fora”, não se enquadram nos critérios, pois são pessoas que estão em vulnerabilidade social, não em situação de pobreza ou extrema pobreza. “Todas estas pessoas são assistidas pelo município através de outros programas sociais. Nós continuamos fazendo a distribuição de cestas básicas, por exemplo, e elas são assistidas de perto pelos Cras do Município. Agora, para definir um critério para um Auxílio que é Emergencial, a gente precisava definir uma data de corte. Pode haver famílias que entraram em situação de pobreza a partir de abril? Pode. Como também pode ter acontecido de pessoas terem saído da vulnerabilidade e iniciado um trabalho formal, por exemplo. A gente selecionou os que realmente mais necessitavam, mas não estamos deixando os demais descobertos, sem assistência”.

Sobre as avaliações das denúncias feitas, a secretária afirmou que existem pessoas da área técnica que avaliam caso a caso e emitem um parecer favorável ou contrário à manutenção do benefício. Nos casos onde realmente há necessidade de cancelamento, os cartões são bloqueados e não há mais envio de saldo para os mesmos. Amanda nos informou que houve casos de pessoas que procuraram a Secretaria para devolver o cartão, afirmando que sua renda melhorou e que não precisariam do Auxílio e há, ainda, alguns casos de cidadãos que não foram resgatar seu cartão e que estão sendo contatados pela Secretaria para esclarecimentos.

“Se eu fosse fazer uma avaliação geral do benefício eu diria que foi uma das melhores ações da história da política de assistência de Lagoa da Prata. Há muitos casos de mães que nos procuraram emocionadas porque poderão comprar carne, frutas para os seus filhos, que hoje são artigos de luxo para uma família numerosa, com crianças, por exemplo. E nós estamos servindo de parâmetros para outros municípios da região, que tem nos procurado para entender como foi feita a implementação do Auxílio”, disse a secretária.

De acordo com a Lei 3428/2021, que instituiu o Auxílio Emergencial Municipal, em seu Art. 5º, parágrafo IV, § 2º “Sem prejuízo de sanção penal, o beneficiário que prestar informações falsas para obtenção do benefício será obrigado a efetuar o ressarcimento da importância percebida, devidamente corrigida na forma da Lei, sujeita a inscrição em dívida ativa municipal”. Sobre esta questão, Amanda afirmou que a Secretaria vai aguardar o período de operacionalização do cartão, pois pode haver mais cancelamentos ou devoluções nesse tempo. Uma vez encerrado, vai ser avaliado com a Secretaria de Fazenda a melhor forma de devolução dos valores utilizados indevidamente. “Inclusive, nestes casos onde o cidadão recebeu o cartão indevidamente, por estar em situação de vulnerabilidade e não de pobreza/extrema pobreza, o valor utilizado deverá ser devolvido, porque a Lei é clara: é para famílias com renda de até 178 reais por pessoa. Se a renda é 179 ou 3000 reais, terá que ser devolvido. Como já disse, a Assistência Social já acolhe estas famílias de outras formas”.

Perguntada de haverá a possibilidade de chamar outras pessoas em substituição àquelas que tiveram o benefício cancelado, Amanda disse que tudo será avaliado ao final do período, uma vez que teriam que ser feitos novos cartões, o que geraria custos.

“Nós vamos avaliar, ao final do período de vigência do Auxílio, várias situações, inclusive a necessidade de extensão do benefício, que dependerá da evolução da pandemia. Lembrando que, quando criamos o Auxílio, nós estávamos no pico da Onda Roxa e a pandemia já tem dado sinais de melhora, com alguns tipos de comércio voltando a funcionar normalmente. Mesmo com estes índices melhores não quer dizer que os problemas sociais vão se resolver da noite pro dia. A gente tem consciência do trabalho que precisa ser desenvolvido na Secretaria. Então vamos aguardar para avaliar, na época certa, quais ações serão tomadas”.

De acordo com a secretária, a Assistência Social tem muito zelo pelo dinheiro público e por isso não está medindo esforços para apurar todas as denúncias e tornar transparente todo o processo: “Informo que, por iniciativa nossa, estamos enviando semanalmente os dados apurados nas fiscalizações para os órgãos de controle: Câmara e Ministério Público. É necessário reiterar que esse percentual de possíveis irregularidades de recebimento é minoria, num cenário de mais de 2.000 contemplados. Quem por má fé informou dados diferentes da sua realidade, terá seu benefício cancelado. Endosso que o Auxílio trouxe dignidade a muitas pessoas vulneráveis e apoiou a economia do município e seguirá nos pilares de apoio e transparência”.

Quem souber de algum caso de suposta fraude ou irregularidade no recebimento do Auxílio pode entrar em contato via telefone no: 3261-8640 ou pelo e-mail: [email protected]. Para dúvidas sobre o Auxílio, o cidadão deverá ligar no: 3261-3785.