Advogada da Prefeitura acredita que o concurso público será legitimado

Dra. Débora Rezende (ao centro) explica aos vereadores a necessidade de renovar os contratos temporários da administração municipal

A procuradora do Município de Lagoa da Prata, Débora de Castro Rezende, participou de uma sessão extraordinária na Câmara Municipal para solicitar aos vereadores a aprovação de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que tem o objetivo de prorrogar os contratos de trabalho que se encerram amanhã (31) de alguns servidores que foram contratados temporariamente. A advogada citou como exemplo o trabalho de uma psicóloga que presta atendimento ao Centro de Apoio Psicossocial (CAPS). “Desenvolve-se todo um trabalho. Tem a aproximação do profissional com o paciente que seria interrompida para daqui a dois, três meses ela retornar. O que se busca é evitar essa troca de profissionais. É ciente desta situação, do concurso não ter irregularidade nenhuma, é que pedimos que sejam prorrogados os contratos para a continuidade do serviço público”, explica Rezende.

O concurso público que a Prefeitura realizou no início de 2012 para o preenchimento de 96 vagas está suspendo pelo Tribunal de Contas. Segundo a advogada, a suspensão deve-se a um erro na divulgação da classificação das vagas para o cargo de advogado. “Foi utilizado um gabarito errado para a correção da prova. Foi divulgada uma nova classificação. O primeiro lugar foi para décimo oitavo. Quem estava em segundo foi para décimo terceiro”.

Os candidatos inconformados com esta mudança formularam uma denúncia junto ao Tribunal de Contas, que resolveu suspender o concurso público. “Quem tomou posse, continuou trabalhando. Quem não tomou posse, não podia tomar mais. Como não houve qualquer ilegalidade, irregularidade, esperamos que não seja anulado (o concurso). Esperamos que a suspensão seja revogada. Ciente desta realidade, a administração tem interesse na prorrogação dos contratos, pois são as pessoas que efetivamente ficarão nos cargos”, explica Rezende.