COMPARTILHAR
Continua depois da publicidade.

Pela primeira vez na história da cidade, a população vai pagar o benefício aos vereadores.

Os vereadores de Lagoa da Prata aprovaram na sessão ordinária de ontem o Projeto de Resolução 09/2017 que institui, pela primeira vez na história política da cidade, o pagamento do 13º salário aos legisladores. O texto foi apresentado ao plenário e aprovado sem nenhuma discussão, por oito votos a zero. Nenhum vereador se prontificou a usar a palavra para argumentar sobre as vantagens que a proposta trará à população. O presidente Edmar Nunes não votou, mas assinou favorável à apresentação do projeto. Em 2005 houve uma tentativa de pagar o 13º aos vereadores, mas todos devolveram o dinheiro.

No texto aprovado, os parlamentares argumentam que o pagamento do 13º salário para eles é um direito garantido a todos os agentes políticos pela Constituição da República e o Tribunal de Contas entende que nem haveria necessidade de formalizar o pagamento por meio de um projeto de resolução. Há também um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o pagamento é legal. Mas é moral? Vereador é um trabalhador como qualquer outro?

Continua depois da publicidade.

De acordo com o site da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, os vereadores custam aos cofres públicos R$ 4.453,32 mensais cada um. O pagamento do 13º salário vai gerar uma despesa adicional anual de R$ 40.079,88 – durante toda a legislatura chegará a R$ 160.319,52.

PREFEITURA NÃO PAGA

A Prefeitura de Lagoa da Prata não paga o 13º ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais desde 2013. A suspensão do pagamento foi uma decisão do Chefe do Executivo Paulo César Teodoro, que argumentou, na época, que a medida iria gerar uma economia em torno de R$ 100 mil por ano aos cofres públicos e que não havia uma lei que regulamentasse os pagamentos.

A considerar os valores atuais dos vencimentos desses agentes políticos e considerando também que não haverá o pagamento deste benefício em 2018 (mesmo havendo um entendimento favorável e legal do STF), a economia gerada aos cofres públicos com a suspensão do pagamento do 13º salário ao prefeito, vice e os 11 secretários municipais, desde 2013, estará na ordem de R$ 630 mil ao longo desse período.

“Mesmo sendo legal, não faz sentido instituir agora o pagamento do 13º aos agentes políticos principalmente se levarmos em consideração a atual situação econômica do país e dos municípios”, afirma Paulo Teodoro.

VEREADOR TENTOU REDUZIR O SALÁRIO

Em 2015, o então vereador Adriano Moraes tentou reduzir para R$ 970 o salário dos vereadores da legislatura seguinte, ou seja, que tomariam posse a partir de 2017. Mas a proposta sequer foi levada à discussão no plenário por falta de “interesse” dos demais vereadores da época.

DOAÇÃO?

Os vereadores Edmar Nunes e Olair Dias (Preto) se justificaram no Facebook argumentando que os seus 13º salários serão doados à filantropia em Lagoa da Prata. Preto garantiu que fará um documento em cartório se comprometendo com a doação. Já Nunes disse que iria comprar bicicletas que serão doadas a entidades.

Com a aprovação, o vereador terá direito a receber o 13º salário e fazer o que bem entender com o seu dinheiro. Não há nenhuma previsão legal que obrigue o parlamentar a destinar esses recursos para causas sociais.

Deixe o seu comentário e compartilhe no Whatsapp