Foi encerrada nesta segunda-feira (7) a primeira etapa da Operação Autônomo, realizada pela Receita Federal em Divinópolis, que intimou 190 profissionais da área da saúde suspeitos de venderem receitas médicas a pacientes. O valor originário das contribuições previdenciárias não recolhidas por esses profissionais é de aproximadamente R$ 5 milhões. Até o momento, 91 contribuintes buscaram espontaneamente a regularização.
A operação foi iniciada em Minas Gerais no dia 31 de março de 2014, com o objetivo de verificar o recolhimento da contribuição previdenciária devida pelos contribuintes individuais, nesse caso específico, profissionais de saúde que receberam pagamentos de pessoas físicas nos anos de 2010 a 2012. Esse trabalho também visa identificar profissionais da área da saúde que emitiram recibos sem terem prestado o serviço.
A operação deve se estender por todo o ano de 2014 e os contribuintes identificados pela receita foram notificados em lotes, por carta que detalhou os recebimentos declarados e o cálculo da contribuição previdenciária devida, além de conter instruções para pagamento ou parcelamento. Inicialmente a operação estimulou a autorregularização da situação fiscal do contribuinte. Aqueles que não se regularizaram são chamados a prestar esclarecimentos ao fisco e, em caso de irregularidades, serão autuados pelos valores devidos acrescidos de outras penalidades.
Em um segundo momento os contribuintes inertes serão chamados a prestar esclarecimentos ao fisco e caso haja irregularidades serão autuados pelos valores devidos acrescidos das penalidades cabíveis. No caso dos chamados “vendedores de recibos” serão formalizadas as Representações Fiscais para fins penais em que se descreverá a conduta dos envolvidos.
Fonte: G1