Vereadores votam contra projeto para abrir vagas de advogados em Lagoa da Prata
Vereadores que são contra projeto de lei alegam que é necessário calcular o real impacto orçamentário decorrente da criação dos novos cargos.
Reportagem: Alan Russel
A primeira semana do mês de janeiro foi marcada por uma tensão política e denúncias contra o prefeito de Lagoa da Prata. O gestor Paulo Teodoro, apresentou à Câmara um projeto de lei com o intuito de dar posse aos advogados suplentes no Concurso Público 01/2018. A ação não é ilegal, porém, opinião pública e vereadores de oposição alegam que os motivos que levaram o prefeito a apresentar projeto geram desconfiança.
A tensão surgiu quando começou a circular em grupos de WhatsApp, um vídeo que insinua que o prefeito Paulo Teodoro estaria “criando” três vagas para o quadro jurídico da Prefeitura, com a intenção de favorecer a advogada Andréia Lopes. O vídeo em questão propõe que o prefeito estaria realizando essa manobra pelo fato de que ela é irmã do atual coordenador geral de Segurança do Estado de Minas, Ivan Lopes, que poderia vir oferecer algum tipo de favorecimento futuro ao gestor.
Andréia ficou em quarto lugar no Concurso Público 01/2018 para o cargo de advogado. O primeiro colocado no concurso já faz parte do quadro jurídico da Prefeitura Municipal. A gestão apresentou projeto de lei ao Legislativo solicitando permissão para chamada de três advogados que estão no cadastro de reserva, contemplado a advogada Andréia Lopes.
Ainda não se sabe a autoria do vídeo, porém, o mesmo foi amplamente compartilhado na cidade, fazendo com que o prefeito Paulo Teodoro se sentisse na necessidade de responder ao material audiovisual.
No vídeo distribuído pela Prefeitura Municipal, o prefeito Paulo Teodoro se defende das acusações e argumenta que a Prefeitura está com um déficit de profissionais da área jurídica para atender a demanda do município. O prefeito salienta que em momento algum as vagas serão criadas para favorecer quem quer que seja. Paulinho também usou de palavras pesadas para atacar os vereadores da oposição, dizendo que a função de metade dos vereadores “é atrapalhar Lagoa da Prata, é puxar Lagoa da Prata para baixo e que tem vereador que não sabe nem a hora em que está com fome”.
A Prefeitura também distribuiu outro vídeo onde o secretário de Administração, Teo, em tom mais comedido, argumenta que é extremamente viável a criação das vagas de advogado para a segurança jurídica do município. Teo reitera que solicitou aos vereadores que “votem favoravelmente a essas três vagas necessárias ao município”.
Quadro Jurídico da Prefeitura Municipal
Atualmente a Prefeitura tem cinco profissionais no setor jurídico. A Procuradoria é composta pelo procurador geral e procurador adjunto, sendo que a função de procurador é um cargo de confiança que cabe ao gestor nomear. Além dos procuradores, existem mais três advogados que atuam dentro da procuradoria.
É necessário salientar que em ocasiões específicas, a Prefeitura Municipal, na gestão do prefeito Paulo Teodoro, realizou contrato de prestação de serviços advocatícios com escritórios particulares. Outro aspecto que deve ser levando em consideração é que recentemente os advogados do município tiveram um aumento significativo de salário.
Votação acirrada no Legislativo Municipal
O projeto de lei foi para votação na Câmara Municipal em sessão extraordinária no dia 9 de janeiro. Na primeira votação o projeto não foi aprovado. Os vereadores que são contra o projeto de lei alegam que é necessário calcular o real impacto orçamentário decorrente da criação dos novos cargos. Outro argumento utilizado pela oposição é de que o município passou os últimos sete anos da gestão do prefeito Paulo Teodoro nessas condições e estrutura, e que é de gerar desconfiança os reais motivos que levaram o prefeito a solicitar esse projeto de lei.
O vereador Cabo Nunes votou a favor do projeto e acredita que a criação das vagas vem de encontro aos anseios da Administração Pública. “A votação aconteceu de forma legal, mas no meu ponto de vista o resultado foi imoral. Uma vez que alguns vereadores contrariaram o desejo da população de Lagoa da Prata”.
Cabo Nunes também salienta que a oposição realizou uma estratégia para de certa forma atingir os suplentes no processo seletivo para o cargo de advogados do município e que não haverá mudança na próxima votação do projeto de lei. “Acredito que vão manter a votação como está. Afinal, são poucos os seres humanos que são humildes para aceitar que estão errados”, completou o vereador.
A vereadora Cida Marcelino votou contra o projeto de lei e falou com a redação do Jornal Cidade, alegando que o prefeito não explica qual a efetiva e real necessidade do aumento do número de vagas. “O prefeito alterou o quadro de vagas oferecidas, mantendo o cadastro de reserva para o cargo de advogado. A conclusão é a de que há um ano a demanda para a procuradoria não necessitava de mais advogados. Como é que um ano depois, sem comprovar na mensagem do projeto esse aumento da demanda? Como aceitar esse aumento de cargos? Não vejo interesse público e sim interesse exclusivamente político”, explicou a vereadora.
No próximo dia 13 de janeiro o projeto de lei vota para votação no legislativo municipal. Indagada se acredita que pode haver mudança nos rumos da votação, a vereadora Cida Marcelino é enfática “não há esta possibilidade de mudança de votos, todos nos vereadores estamos muito convictos dos nossos votos”, finalizou a vereadora.