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Vereadores de Lagoa da Prata aprovam projeto que proíbe queimadas e penaliza infratores

A multa para quem desrespeitar a lei será de 1% sobre o valor da  Unidade Fiscal Municipal de Lagoa da Prata (UfmLP) por metro quadrado da área do imóvel.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou o  Projeto de Lei EM 07/2021, de autoria do Executivo Municipal, que proíbe e penaliza os responsáveis por queimadas em áreas urbanas de Lagoa da Prata.

A lei proíbe o uso do fogo para limpeza de terrenos, queima de lixo e material resultante de galhos, folhas e podas de árvores, devendo o responsável dar destino final ambientalmente adequado a esses resíduos.

De acordo com o texto, poderão ser penalizados proprietário, possuidor ou o ocupante dos imóveis. A multa para quem desrespeitar a lei será de 1% sobre o valor da  Unidade Fiscal Municipal de Lagoa da Prata (UfmLP) por metro quadrado da área do imóvel. O valor atual da Unidade Fiscal é R$ 385,83. O infrator de um lote de 200 metros quadrados, por exemplo, estará sujeito à multa de R$ 771,66.

Lagoa da Prata, assim com várias regiões do Estado vem sofrendo com o alto índice de queimadas. De acordo com um balanço feito pelo Corpo de Bombeiros até o mês de junho, 2021, no mesmo período, já superou o ano de 2020 em termos de queimadas atendidas nas cidades de ArcosJaparaíbaLagoa da Prata, Bambuí e Iguatama.

OCORRÊNCIAS DE INCÊNDIO FLORESTAL – 2020
UNIDADE/FRAÇÕES JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ *2020
10° BBM-DIVINÓPOLIS 02 02 18 29 64 121 220 219 209 66 03 03 956
2ª CIA BM-PARÁ DE MINAS 00 00 04 04 06 30 36 52 47 17 04 01 201
2º PEL BM-ITAUNA 01 01 02 03 27 35 57 70 89 32 05 02 324
3° PEL BM-NOVA SERRANA 01 01 02 06 19 26 37 24 40 13 02 01 172
3PEL/2CIA (PA BOM DESPACHO) 00 00 10 14 38 50 61 52 50 23 04 04 306
5° PEL BM-FORMIGA 02 00 10 10 22 31 54 67 82 25 03 01 307
5° PEL BM-ARCOS 00 00 02 13 29 30 65 57 65 33 08 03 305
6º PEL BM-OLIVEIRA 02 00 05 14 21 43 61 90 115 48 03 01 403
TOTAL 08 04 53 93 226 366 591 631 697 257 32 16 2974

 

OCORRÊNCIAS DE INCÊNDIO FLORESTAL – 2021
UNIDADE/FRAÇÕES JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ *2021
10° BBM-DIVINÓPOLIS 16 05 42 78 156 104 401
2ª CIA BM-PARÁ DE MINAS 02 01 07 13 27 26 76
2º PEL BM-ITAUNA 08 03 05 21 48 25 110
3° PEL BM-NOVA SERRANA 03 02 11 23 34 19 92
3PEL/2CIA (PA BOM DESPACHO) 03 02 13 27 64 57 166
5° PEL BM-FORMIGA 07 00 00 14 25 20 66
5° PEL BM-ARCOS 05 01 17 29 49 25 126
6º PEL BM-OLIVEIRA 06 03 10 10 29 19 77
TOTAL 50 17 105 215 432 295 1114

 Fonte: Anuário Estatístico do CBMMG  –CINDS/BM2.

 Se considerarmos os seis primeiros meses de 2020 e 2021 é possível observar um aumento de 70% na ocorrência no número de queimadas no ano de 2021. O Brasil encerrou 2020 com o maior número de focos de queimadas em uma década, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No ano passado, o país registrou 222.798 focos, contra 197.632 em 2019, um aumento de 12,7%. Os números só ficam atrás do recorde de 2010, quando o país registrou cerca de 319 mil focos. Mas 2021 promete ser encerrado superando a marca de 2020, segundo estudos preliminares.

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