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Transporte coletivo em Lagoa da Prata: mais que um serviço, um direito

Transporte público paralisado mobiliza Câmara dos Vereadores e população em prol do retorno do serviço. A Prefeitura pretende lançar "Transporte Coletivo Emergencial" em breve para sanar o problema.

 João Alves


Lagoa da Prata certamente causa uma ótima primeira impressão em relação à mobilidade urbana. Diferente dos grandes centros urbanos, e até mesmo das cidades da região de mesmo porte, Lagoa conta com ruas largas, trânsito fácil – ainda que alguns motoristas discordem, pavimentação cuidadosa e um grande número de ciclistas, fato que já conferiu à cidade a alcunha de “cidade das bicicletas”. Assim, é possível atravessar a cidade de um extremo ao outro sem grandes dificuldades e em um período curto de tempo, especialmente de carro, veículo que além de oferecer mais conforto e mais espaço para passageiros,  protege contra a chuva e demais adversidades do tempo.

No entanto, não é necessário levantar estatísticas socioeconômicas precisas para perceber que esta realidade ainda está bem distante de parcela considerável da população, sem falar no preço do combustível que, aos poucos, obriga motoristas a buscarem outras formas de mobilidade dentro da cidade. Alternativa especialmente para o grupo de moradores que não conta com veículos automotivos próprios, o transporte público em Lagoa da Prata está paralisado desde o início da pandemia.  Tal medida afeta, principalmente, pessoas em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência, idosos, grávidas e quem mora muito distante do centro da cidade, região que reúne a maior parte dos serviços essenciais. Mesmo antes da paralisação, o transporte público da cidade já era motivo de críticas por parte dos moradores com relação às rotas, aos horários e à infraestrutura dos ônibus. 

Neuza Rosa Pinto, professora, conta ao Jornal Cidade que utilizou o transporte público local de 2014 até o início de 2020. Durante esse período, a usuária explica que se deparou com uma série de problemas como a ausência de pontos de parada em locais estratégicos; a falta de guaritas com bancos protegendo quem aguarda o ônibus do sol e da chuva; motoristas que desconhecem a rota e que às vezes mudam o percurso; ônibus sem acessibilidade para cadeirantes – fato bastante problemático considerando que um dos objetivos centrais do transporte público é dar suporte às pessoas com mobilidade reduzida; o grande intervalo de espera entre um ônibus e outro e também a falta de comunicação com os usuários do serviços. Apesar de todas essas falhas, a paralisação do serviço de transporte público é, para a moradora, uma situação insustentável:

“Estamos desde pandemia sem um transporte público e muitas perderam, com isso, o direito de ir e vir e até mesmo a dignidade pela  falta e má qualidade do transporte público ofertado”.

Diante deste cenário, a legislatura atual da Câmara dos Vereadores tem tentado desde o início do ano estabelecer um diálogo com a Prefeitura e com empresas de transporte público na tentativa de reativar esse serviço. Conta a vereadora Carol Castro que:

“Em Janeiro enviei um requerimento para a Prefeitura pedindo informações sobre o transporte público e sobre quando ele voltaria a beneficiar a cidade, motivada por moradores que me perguntavam sempre sobre esse serviço, que é essencial à mobilidade urbana. Na época, a Secretaria de Administração respondeu que não havia interesse por parte das empresas de transporte coletivo porque, para eles, assumir tal serviço significava prejuízo. Alegavam, por exemplo, que a cidade de Lagoa é uma cidade plana e que não demanda transporte público coletivo. Desde então, tornei a entrar em contato outras três vezes com a Prefeitura sobre esse assunto e ela dizia estar estudando a viabilidade desse serviço na cidade e discutindo o caso com algumas empresas”. 

Audiência Pública para debater o transporte público em Lagoa da Prata aconteceu dia 09 de Setembro.
Audiência Pública para debater o transporte público em Lagoa da Prata aconteceu dia 09 de Setembro. Fonte: Câmara Municipal de Lagoa da Prata (Reprodução)

 

Em setembro deste ano, um requerimento de autoria dos vereadores Soninha e Washington, solicitou uma Audiência Pública com a Prefeitura para debater o retorno do Transporte Público na cidade juntamente com a comunidade. O evento aconteceu no dia 09 de setembro e contou com a participação de autoridades locais, munícipes e representantes de empresas de transporte. O Jornal Cidade entrou em contato com os vereadores que assinaram o requerimento para saber detalhes do que lhes motivaram a convocar uma Audiência Pública específica para o tema.  

A vereadora Soninha (MDB), perguntada a respeito, respondeu que “É um assunto de suma importância para os nossos munícipes.  Trabalho na Policlínica, no centro, há 20 anos, e vejo a grande necessidade do transporte público para nossos pacientes que são idosos, mães com crianças no colo, que tem horário para estar chegando seja no PSF, nas policlínicas, ou na Secretaria de Saúde, fora outros lugares como trabalho, especialmente agora que se tem novos bairros na cidade….Em Abril deste ano eu fiz uma indicação diante de alguns argumentos levantados por algumas empresas de que não havia demanda para Transporte Público na cidade, já que essa era uma necessidade visível não só para mim como para outros vereadores. Ficamos felizes com a resposta do prefeito e estamos aguardando para saber como o Projeto do Transporte Coletivo Emergencial será implementado”. 

O vereador Sargento Washington (Avante), co-autor do requerimento, também comentou ao jornal:

 

 “Eu tive muitas reclamações de pessoas que tinham horário marcado em consultórios médicos e que não tinham transporte para voltar para casa. Há de convir comigo que muitos dos usuários do sistema público de saúde não tem transporte particular para facilitar a mobilidade aqui dentro da cidade. Daí, surgiu o interesse em entender porquê o transporte público em Lagoa da Prata não funciona. Então, comecei a conversar com pessoas que precisavam do transporte público (e ainda precisam) e pessoas que lidavam diretamente com o transporte público. Percebi que os motivos que levaram algumas pessoas a abandonar o transporte público, como a topografia plana da cidade e o acesso a um meio de transporte particular, não são válidos para todas as pessoas. Idosos, pessoas com deficiências e pessoas com crianças de colo acabam dependendo quase que exclusivamente do transporte público para acessar os serviços essenciais da cidade. No entanto, essa queda no acesso ao transporte público não deixa de representar um prejuízo para as empresas que cuidam desse serviço. Isso prejudicou muito o município, especialmente porque o transporte público é um direito social garantido pelo artigo 6° da constituição federal. A partir disso, surgiu a ideia de se fazer uma audiência pública para entender a dificuldade das empresas prestadoras de serviços e as necessidades dos usuários, a fim de enxergar rotas alternativas para estimular o uso do transporte público na cidade, que seja de qualidade. Saímos da audiência com duas esperanças, eu ainda acho muito pouco, mas ainda assim são esperanças para o futuro da cidade. A primeira delas é a de que a partir do mês de outubro a prefeitura fará em caráter experimental o transporte público gratuito e a segunda é o compromisso de que a partir de 2022 o prefeito incluirá no orçamento do município um percentual de valor que será utilizado para subvencionar a empresa que, por ventura, tenha o interesse de explorar o transporte público na cidade de Lagoa da Prata. A conclusão que fica é a de que estamos no início da discussão”.

A pressão dos vereadores da atual legislatura em conjunto com as reclamações da comunidade, que necessita do transporte público, finalmente encontrou aquilo que parece ser uma solução para o problema. Conforme dito pelos vereadores Soninha (MDB) e Sargento Washington (Avante), durante a Audiência Pública a Prefeitura de Lagoa da Prata anunciou que será implantado, em caráter experimental e de forma gratuita, o Transporte Coletivo Emergencial. O Jornal Cidade conversou com o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Urbana, Ivanir Júnior, sobre como e quando o projeto será implementado, além de um breve panorama sobre a questão do transporte público e da mobilidade urbana na cidade. Confira a entrevista na íntegra:

O Jornal Cidade conversou com o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Urbana, Ivanir Júnior.
O Jornal Cidade conversou com o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Urbana, Ivanir Júnior. Fonte: Arquivo pessoal (2021).

 

1 – Por que o transporte público em Lagoa da Prata foi suspenso?

 

O transporte coletivo foi uma das áreas mais afetadas pela pandemia em todo o Brasil. Em Lagoa da Prata que já possui uma cultura de baixa utilização do transporte coletivo não foi diferente, o Prefeito Di Gianne assumiu o governo já com o serviço paralisado. Em junho do ano passado houve a suspensão do contrato de concessão do transporte público no Município em decorrência da operação do serviço ter se tornado impraticável em decorrência da Pandemia com baixo número de passageiros pagantes. Em março deste ano a empresa foi notificada a retomar o serviço, porém sem sucesso. Em maio solicitamos a retomada do serviço e comprovação do desequilíbrio econômico financeiro. Diante das justificativas apresentadas pela empresa em julho foi feita a rescisão do contrato de concessão, determinando a abertura de nova concorrência.

2 – Uma audiência pública foi realizada no dia 09. Quais foram as principais reclamações e sugestões levantadas por parte dos participantes?

 

Foi uma audiência muito produtiva onde a principal reclamação foi justamente a falta que o transporte coletivo faz no dia a dia de alguns cidadãos.  Pessoas que já tiveram oportunidade de trabalhar e trabalham no setor puderam contar suas experiências e dificuldades e puderam apontar sugestões variadas como subsídio do serviço, cooperativa de vans, utilização de carros do próprio município entre outras…

 

3 – Como será implementado o projeto Transporte Coletivo Emergencial?

O Prefeito Di Gianne tem um olhar muito humano para a questão e nos solicitou para que possamos fazer o máximo para atender essa demanda da melhor forma possível. O Transporte Coletivo Emergencial começará no início do próximo mês e será a característica de  “circular”, vai percorrer por todos os bairros procurando passar próximo aos principais pontos que a população precisa acessar. O circular fará inicialmente giros pela cidade, sendo 1 na parte da manhã, outro próximo ao almoço e outro à tarde. O cidadão poderá trafegar sem qualquer custo.

 

Ônibus a ser utilizado no Transporte Coletivo Emergencial. Foto: Secretaria Municipal de Transporte e Limpeza Urbana.

 

4 – Quais princípios e quais necessidades nortearam a implementação desse programa? Quais critérios levantados para estabelecer rotas e horários?

 

Reestruturar o transporte coletivo à realidade do Município é um desafio que a gestão se propôs a enfrentar desde o princípio,  conscientes de que é necessário dar uma atenção especial para este problema e buscar soluções viáveis para atender a necessidade de mobilidade das pessoas, principalmente idosos, pessoas com deficiência. Sobre a rota procuramos passar por todos os bairros e procuramos levar em consideração horários de consultas em postos de saúde, horário de abertura e fechamento bancário, priorizando a necessidade de mobilidade de idosos e pessoas com deficiência. 

 

5 – Em média, qual valor a ser investido no programa? Há estimativa sobre o número de habitantes a serem beneficiados?

O valor a ser investido a princípio é variável, procurando atender todos, da melhor forma possível e gastando pouco. Estamos na expectativa que a população em geral possa se engajar e usufruir ao máximo o programa.

6 – Quais medidas serão tomadas durante o período de teste em respeito ao distanciamento social e aos demais protocolos de segurança necessários por conta da pandemia?

 

Procuraremos tomar o máximo de cuidado possível para que todos possam usar o serviço de forma segura para que isso não se torne fator de propagação do vírus. Sobre os protocolos, eles são padrões e que já são usados em transporte coletivo de outras cidades.


Questionado se desejava comentar algo a respeito do projeto do Transporte Coletivo Emergencial que não foi havia sido abordado nas perguntas anteriores, o Secretário de Transportes e Limpeza Urbana acrescentou que “ É importante salientar que o Município aguarda a contratação de um estudo técnico capaz de estabelecer um diagnóstico completo da realidade do transporte coletivo no Município e a partir disso ser possível adotar as medidas necessárias para manutenção do serviço. Buscar uma solução para essa questão é  uma prioridade do nosso governo,  por isso mesmo, para atender quem mais necessita do transporte decidimos realizar essa ação experimental.”

Para finalizar, o Secretário comentou sobre o ineditismo da proposta de um transporte coletivo gratuito no município de Lagoa da Prata e a importância dessa medida para o atendimento das diversas demandas dos moradores da cidade: “Nosso Prefeito Di Gianne sempre teve uma grande preocupação com o transporte coletivo. Pela primeira vez na história de nossa cidade a questão do trânsito é pauta realmente séria e vai sair do papel. Com a municipalização do trânsito que deve ocorrer no decorrer dos próximos anos, a tendência é que conseguiremos fazer com que o transporte coletivo possa funcionar da forma ideal e atender de forma definitiva a nossa população.”

Mais que um desfecho favorável para quem há tempos espera o retorno do transporte público em Lagoa da Prata, o presente caso é um importante exemplo de que os moradores da cidade têm voz e de que essas vozes merecem e precisam ser ouvidas pelas autoridades públicas. A solução encontrada pela Prefeitura procura não só oferecer um serviço, mas garantir um direito assegurado pelo principal dispositivo legal do Direito pátrio. No entanto, alguns dos problemas apresentados pelo transporte público à época de seu funcionamento na cidade, precisam ser considerados durante a implementação do programa e o papel da população será, outra vez, definitivo na fiscalização desse programa a fim de que os benefícios de um transporte público eficiente para a cidade sejam devidamente assegurados.

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