Toque de recolher e proibição de reuniões sociais estão supensas até quarta-feira (7) em MG

Toque de recolher e proibição de reuniões sociais estão supensas até quarta-feira (7) em MG

Ambas as medidas podem ser revogadas em reunião do Comitê Estadual de Enfretamento à Covid-19 nesta quarta-feira (7).

O toque de recolher e a proibição de reuniões sociais em domicílio determinadas pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, estão suspensas em Minas Gerais até esta quarta-feira (7). A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (5), em reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes; o secretário de governo do Estado, Mateus Simões; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; e o procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Bittencourt; além do deputado estadual Bruno Engler (PRTB-MG) responsável por contestar ambas as medidas previstas na Onda Roxa do plano Minas Consciente. 

As medidas estão suspensas até esta quarta-feira (7), dia em que membros do Comitê se reúnem para avaliar a situação do estado. Conforme Gilson, o governador Romeu Zema ( Novo) e o secretário de governo do Estado, Mateus Simões, prometeram tentar convencer o Comitê a revogar ambas as medidas. Confira o pronunciamento completo do presidente do TJMG clicando aqui. 

Foto: Estado de Minas/ Estado de Minas

O Jornal Cidade está apurando com as prefeituras de cidades da região para saber se vão seguir a determinação estadual ou vão mantê-la mesmo assim. 

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Processo contra o estado

A ação do deputado estadual Bruno Engler (PRTB-MG), foi indeferida em primeira instância, Bruno então apresentou um recurso chamado de agravo de instrumento em segunda instância, no entanto, o TJMG convocou uma reunião de conciliação entre o deputado e representantes do Governo Estadual, na qual o acordo de revogar as medidas foi fechado. Em suas redes sociais o parlamentar comemorou o resultado da reunião e afirmou que ambas as medidas são inconstitucionais. Clique aqui para ver o pronunciamento do deputado.

O que diz o estado

Em entrevista ao Estado de Minas, o secretário de governo do Estado, Mateus Simões, que o plano Minas Consciente corria risco de ser suspenso, caso o estado não alterasse as medidas, pois elas podem ser consideradas possivelmente inconstitucionais. Mateus ainda reiterou que mudança será feita na reunião do Comitê por meio de uma votação e a expectativa é que a alteração seja feita. Em relação ao comércio, as medidas seguem mantidas até o momento. Desta forma, após serem aprovadas a fiscalização e a imposição destas duas regras se tornam nulas. Leia abaixo na íntegra a posição do Governo Estadual:

“Tendo em vista ação judicial que questiona dois pontos da Deliberação 130 do Estado de Minas Gerais, em conciliação no Tribunal de Justiça, as partes concordaram em encaminhar a análise para o Comitê Extraordinário Covid. A próxima reunião do Comitê acontecerá na quarta-feira. Até lá, ficam suspensos os efeitos dos dois pontos que são: restrição da circulação de pessoas após às 20h (mantido o limite de 20h para funcionamento dos estabelecimentos comerciais que possam funcionar) e visitas domiciliares familiares (ainda proibidas festas ou reuniões que possam gerar aglomeração). O Governo de Minas reitera a disposição ao diálogo. O Comitê Covid do Estado conta com a participação de várias entidades, entre elas, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.”

 

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