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TJMG determina que Copasa inicie obras em Santo Antônio do Monte

Via G1

Município moveu ação para garantir ampliação do abastecimento da cidade. Copasa informou que não foi notificada da decisão; cabe recurso.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Santo Antônio do Monte, que no prazo de 30 dias inicie a construção de uma barragem de contenção, de um novo sistema de captação e que em cinco dias acabe com o rodízio no abastecimento da cidade, sob pena de multa de R$ 10 mil/dia. Cabe recurso da decisão. A Copasa informou que não foi notificada.

De acordo com o prefeito Edmilson Aparecido da Costa (PSDB), o processo foi movido pelo Executivo após a cidade enfrentar inúmeros problemas de falta de água e racionamento. Ainda segundo Costa, na última sexta-feira (16), a Copasa informou que o racionamento voltaria ao município, por tempo indeterminado. “Fecham dois dias o registro e liberam um. O hospital está sem água, tivemos que cancelar aulas em duas escolas e só nesta quinta-feira (22) enviaram caminhões pipa”, disse.

Ainda segundo Costa, as obras são parte do contrato entre o Município e a companhia. ” Pedimos a execução do contrato,  qque é ampliar o reservatório de agua da cidade e também meios de captação de água. Desde 2004 e até agora não tomaram nenhuma providência, mesmo após inúmeras reivindicações”, afirmou o político.

De acordo com o TJMG, a barragem de contenção e um reservatório devem ser construídos junto ao atual manancial que abastece a cidade, no córrego Gandu. Também deve ser iniciada a obra de um novo sistema de captação de água, junto ao “córrego Diamante”, em conformidade com os projetos que já foram aprovados.

Outra medida é que sejam tomadas providências para a cessação do racionamento imposto à população sem aviso prévio, mediante a perfuração de poços artesianos eficazes, até que se concluam todas as obras citadas. A multa prevista para descumprimento da decisão foi fixada em R$ 10 mil por dia.

Em nota, a Copasa  informou que não recebeu qualquer notificação a respeito da ação e só irá se pronunciar sobre o caso quando for notificada.

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