De acordo com o decreto municipal, serão aplicadas ao infratos penalidades administrativas como multa, suspensão de atividades e cancelamento do Alvará Municipal.
A população de Lagoa da Prata já tem sofrido com a fumaça causada pelas queimadas criminosas no município, prejudicando a saúde daqueles que sofrem de alergias ou dificuldades respiratórias.