De acordo com Secretária Municipal de Fazenda de Lagoa da Prata, a lei exige que o município disponibilize uma sala e um funcionário exclusivo para atender as solicitações de informações
O município de Lagoa da Prata ficou entre as 64 cidades que tiraram nota zero no quesito transparência em um estudo feito pela Controladoria Geral da União (CGU). A pesquisa avaliou doze quesitos que cobrem aspectos da regulamentação do acesso à informação e da existência e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sendo uma métrica que primou pela mensuração da efetividade da transparência passiva, conforme indica o site da controladoria.
Para a implementação da pesquisa foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação se debruçou sobre a regulamentação do acesso à informação pelo ente avaliado, servindo inclusive como uma pergunta de segurança para a mensuração realizada sobre a regulamentação.
A Secretária Municipal de Fazenda, Nivia Melo, argumentou que o acesso à informação no município de Lagoa da Prata está disponível para qualquer cidadão, por meio do site ou mesmo através de solicitação formalizada e não concordou com os apontamentos da CGU. Ela disse que falta apoio da União para possibilitar que o município cumpra a lei em todas as suas exigências. “Não sei como o levantamento foi realizado. Nós cumprimos praticamente tudo que a lei determina, e para o que está em falta já buscamos apoios federal e estadual”, diz ela, referindo-se ao apoio logístico e aos recursos para manter o portal.
Melo também destacou que o governo do Estado se comprometeu a disponibilizar um sistema para facilitar o acesso à informação, mas até hoje, dois anos após a assinatura do termo de adesão, o software ainda não foi disponibilizado. “Teríamos um link na página do Estado para que a população pudesse fazer a solicitação de alguma informação ou documento, mas até agora nada. Inclusive, chegamos a fazer um curso na Secretaria de Estado para aprendermos a lidar com esse software. Para gerar o Portal da Transparência também nos foi solicitado um sala e um funcionário exclusivo, mas como não temos o software, estamos disponibilizando, dentro do possível, as informações que temos através dos funcionários da própria prefeitura (setor de comunicação)”, afirmou.
A secretária acrescentou que as solicitações de informações podem ser feitas por qualquer cidadão. Se a informação não estiver disponível no site da prefeitura, poderá ser solicitada pela própria página ou diretamente na Assessoria de Comunicação, pelo telefone 3262-5307.
Foi realizado um pregão para contratação de um novo sistema de gestão para a prefeitura. Ocorreram vários problemas que atrasaram o processo. No dia 19 de novembro a empresa CMM Sistemas venceu a licitação por oferecer o menor preço. “Então, partimos para a parte técnica, avaliando o serviço oferecido pela empresa. Durante dois dias a empresa apresentou o sistema para a avaliação de todos os setores da prefeitura e o serviço atendeu às necessidades. A gente já fez o documento atestando que a empresa atende, agora vamos para última fase do processo que é a homologação”, explicou Melo.