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Santo Antônio do Monte – Secretária do Meio Ambiente fala sobre destinação dos Resíduos Sólidos do município

Em entrevista ao Jornal Cidade a Secretária de Meio Ambiente Jaqueline Filgueiras falou sobre os impasses da disposição dos resíduos sólidos urbanos do município de Santo Antônio do Monte. De acordo com a secretária, medidas estão sendo tomadas para melhor beneficiar a população.

Leia:

 

Jornal Cidade – Quais foram as ações já realizadas para solucionar corretamente a questão dos resíduos sólidos urbanos em Samonte?

 

Jaqueline – Tão logo assumimos o Governo Municipal, nos preocupamos em buscar alternativas corretas para solução dos Resíduos Sólidos Urbanos de Santo Antônio do Monte. Sendo que a primeira delas foi buscar uma parceria com a cidade vizinha de Lagoa da Prata. Vez que recebemos diariamente diversas pessoas, mulheres na maioria, que buscam seu tratamento e até mesmo a sua cura na área de saúde que por sinal somos referência. Iriamos fazer uma troca de serviços prestados, ficando o Município de Lagoa da Prata responsável por receber os Resíduos Sólidos Urbanos de nossa cidade, isto porque Lagoa da Prata já tem um Aterro Sanitário licenciado.              Criaria-se um consórcio Intermunicipal aproveitando aquela área, onde Samonte, Japaraíba, Luz, Moema, Lagoa da Prata e outros sairão ganhando. Lagoa da Prata teria suas despesas de operação e manutenção do Aterro Sanitário divididas com as demais que por vez pagariam por cada tonelada depositada. Os incentivos financeiros do Governo Federal, aqueles oriundos de “fundo perdido” seria destinado à cidade sede, ou seja, para Lagoa da Prata para aplicação na melhoria de seu Saneamento Básico. Sendo este um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de Resíduos Sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

 

JCPorque esta iniciativa não foi concretizada?

 

Jaqueline – Por vários motivos e opiniões adversas o projeto não foi para frente, mas Samonte continua e continuará recebendo aqueles que precisarem sair de Lagoa da Prata para buscar seu tratamento de saúde aqui.

 

JCQual o foi a alternativa encontrada pela secretaria de meio ambiente?

 

Jaqueline – Passei então para o processo de escolha de uma área alternativa para a implantação do Aterro Sanitário de Santo Antônio do Monte. Vários terrenos foram visitados, mas a escolha de uma área que pudesse acomodar um Aterro Sanitário sem maiores riscos ambientais vários atributos de cunho socioeconômicos e relativos ao meio físico foram levados em considerações.

 

JCA prefeitura já comprou este terreno? onde ele se localiza?

 

Sim! Seguindo os procedimentos corretos para execução de Aterros Sanitários previstos na NBR 13.896/97, NBR 8.418/84, NBR 10.157/87 e nas normas da ABNT que relacionam e impõem valores restritos para alguns deles, tais como: profundidade do lençol freático, distância de corpo d’água, permeabilidade do solo, etc… Decidimos adquirir por escritura pública de compra e venda uma gleba de terreno rural, sem benfeitorias com área 28.22.80ha (vinte e oito hectares, vinte e dois ares e oitenta centiares), localizado às margens direita da rodovia 429 em seu kl 6 (seis) sentido Samonte / Lagoa da Prata. Autorizado pela Lei Municipal nº. 2.143/2013.

 

JCExiste ou existiu a liberação de recursos financeiros do governo federal para a construção/manutenção de aterro sanitário?

 

 Jaqueline – Sim. A equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente elaborou o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município de Santo Antônio do Monte – “PMSB”, que foi aprovado pela Lei Municipal nº 047/2013. Esta lei aprovada e sancionada contemplaria os critérios e os procedimentos básicos para o recebimento de recursos orçamentários e financeiros, do programa de Resíduos Sólidos Urbanos, no que se refere à implantação de Aterro Sanitário, conforme estabelecido pela portaria nº 1.225, de 22 de outubro de 2013 da Fundação Nacional de Saúde e Ministério da Saúde. Dentre várias propostas encaminhadas a FUNASA do Estado de Minas Gerais, somente 5 foram pré-selecionadas e dentre elas a de Santo Antônio do Monte, por atender as condições necessárias dos critérios de elegibilidade. Nossa proposta contemplava uma unidade de compostagem com: construção de pátio de compostagem; aquisição de veículos para coleta diferenciada; aquisição de equipamentos para operacionalização da unidade de compostagem. Construção do Aterro Sanitário com: unidade de disposição; aquisição de equipamentos para operacionalização da unidade de disposição.

Este projeto teria o custo de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e foi classificado dentre aqueles passíveis de recebimento de recursos. Infelizmente o Governo Federal liberou para Minas Gerais somente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para ser dividido entre os 853 Municípios, o que daria um percentual muito pequeno para cada um. Decidirão então por priorizar os 04 (quatro) consórcios intermunicipal já existente no Estado, alegando que por meio dos consórcios mais Municípios seriam beneficiados.

 

JC Qual a solução encontrada para resolver a questão legal da disposição final dos resíduos de Samonte?

Jaqueline – Tendo em vista que o Governo Federal não iria liberar recursos para os Municípios com propostas individuais e partindo do princípio que as soluções viriam somente por meio dos consórcios, resolvemos amadurecer a ideia de se criar um consórcio intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos. Foi instituído o Consórcio Regional de Saneamento Básico Boa Vista e por força de Lei Municipal nº 2.187/2014 o Município de Santo Antônio do Monte foi autorizado a participar do referido consórcio. O terreno adquirido pela Prefeitura Municipal de Samonte foi ofertado aos Municípios participantes como 01 (uma) das 03 (três) áreas para implantação e a operacionalização de unidade de transbordo e/ou construção da unidade de transbordo com a unidade de disposição final de Resíduos Sólidos por possuir uma excelente viabilidade locacional para estes fins.

 

JCComo você avalia o trabalho realizado pela administração 2013/2016 na pasta do meio ambiente?

 

Jaqueline – Podemos dizer que nossa administração Municipal tem se preocupado com a disposição inadequada do lixo doméstico e industrial por expor o Meio Ambiente e a sociedade aos riscos inerentes a estes procedimentos, por contaminar o lençol freático, cursos de água, poluição do solo e do ar, poluição visual e concentração de vetores que coloca em risco á saúde humana. O Prefeito Dr. Wilmar Filho é médico e ninguém melhor do que ele para saber dos cuidados com a saúde e Meio Ambiente. Sua preocupação em implementar o projeto e promover seu licenciamento junto aos órgãos Ambientais competentes é prioridade, mesmo porque o aterro controlado foi feito por ele com vida útil prevista para 10 anos. Dezoito anos se passaram e várias administrações também e nenhum Prefeito se preocupou em resolver as questões do lixo. Foi preciso do Dr. Wilmar de Oliveira Filho voltar ao executivo Municipal para resolver as questões relacionadas ao Meio Ambiente, porque, para se ter saúde é preciso também ter um Meio Ambiente Saudável.

 

JCGostaria de deixar alguma mensagem?

 

 Jaqueline – Sim. Estou à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente desde gestão passada, mas sabemos que nada acontece por acaso. É preciso planejar para executar. Para executar o Prefeito tem que querer e ordenar. Foi o que aconteceu no passado faltou o “querer resolver”. Mas agora tenho consciência de que estamos no caminho certo, às vezes em passos lentos, mas sempre no rumo certo!

 

 

 

 

 

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