Dona Vilma alega ter o alvará de funcionamento e que todos os documentos estavam em dia. Já o secretário de Administração e Governo afirma que dona Vilma estava sendo notificada desde o final de 2014 pela zeladora do local, que é a prefeitura
Na manhã dessa sexta-feira (25), a senhora Vilma Coutinho procurou a reportagem do Jornal Cidade alegando que fiscais da prefeitura haviam arrombado seu estabelecimento e retirado seus materiais de trabalho sem autorização judicial. Ela ainda alegava ter o alvará de funcionamento e que todos os documentos estavam em dia. Além disso, ela mostrou uma multa que já havia sido paga. Ela e seu esposo Geraldo Oliveira vendem sorvetes na praça há mais de 30 anos. “Hoje acordei com a notícia que a prefeitura veio aqui, serrou as portas do meu comércio e levou tudo, nem sei onde está. É muita covardia o que a prefeitura fez. Eu tenho meu alvará aqui, você pode olhar, me multou em R$ 331,31 porque eu estou usando espaço público sem autorização. Tenho CNPJ, tenho tudo. Agora eu pergunto: isso é certo? A pessoa vir aqui, sem a minha autorização, sem uma ordem judicial e serrar a porta do meu comércio e pegar uma coisa que é minha?”.
Chefe do Setor de Cadastro/Tributação e Fiscalização, é referente ao descumprimento de uma das notificações enviadas.
Em conversa com o secretário de Administração e Governo, Antônio Juarez, dona Vilma estava sendo notificada desde o final de 2014 pela zeladora do local, que é a prefeitura. A medida de retirada dos objetos da comerciante vem de encontro com a nova arquitetura e reforma que será feita na praça. “Será feita uma revitalização da praça com um coreto e outros mais. Ela tinha o alvará de um lugar e ocupava outro. Assim como todos os outros foram notificados, ela também foi. Essa notificação foi baseada na Lei Orgânica do Município. O prazo que foi dado para ela também foi dado aos outros e o dela até foi estendido. Ela não atendeu nossas notificações. O município se empenhou para que isso não precisasse ser dessa forma. Cumprimos o que foi determinado pela notificação. O fiscal municipal tem amparo na lei e poder de polícia”.
O secretário também explicou o motivo não precisar de autorização judicial para fazer a retirada. “Como fizemos as notificações e até estendemos o prazo, foi feita a retirada. Não havia a necessidade de uma autorização judicial porque aquele espaço é uma área verde que pertence à prefeitura e não à igreja como ela citou. Se ela tivesse cumprido a lei não teria esse dissabor, assim como os outros não tiveram”.
A comerciante ainda ressaltou que teve perda de produtos que foram derramados no chão durante a retirada de seus pertences. “É muita covardia, sabe. Eu estou muito magoada, muito triste, porque jamais esperava uma coisa dessas. Já fiz um abaixo-assinado e em dois dias peguei mais de mil e quinhentas assinaturas, mas o prefeito foi irredutível, não quis saber”, desabafou.
Quanto aos materiais de trabalho, o secretário ainda enfatizou que tudo já foi devolvido à ela. De acordo com a secretária de Fazenda, Nivia Melo, no caso de ter algum cômodo ou ponto de comércio na praça haverá a necessidade de abrir uma licitação. “Tem que ter uma ampla concorrência, pois o município não pode oferecer para um ou outro, tem que ter a concorrência”.
O Alvará
Segundo Juarez, o alvará que Dona Vilma possui é para vendedor ambulante, portanto essa é mais uma das irregularidades apontadas. “Ela não pode ficar fixo e sim em diversos locais. Os outros comerciantes que ali ficavam também estavam com a mesma irregularidade. São alvarás e impostos diferentes, um para ambulante e outro para fixo. Isso, nada impede que eles tenham um ponto fixo futuramente. E nós até incentivamos isso. Tratamos todos com educação, esse é nosso princípio maior. Nunca elevei minha voz, apenas usei daquilo que é verdadeiro”.
Vigilância Sanitária
Juarez também destacou que sanitariamente o comércio em questão não poderia estar no local. “Salvo engano, o alvará sanitário, se for a rigor, ela não tem. Sanitariamente não é um local adequado. Só o alvará sanitário já é suficientemente motivo para que ela não fique ali, mesmo que seja ambulante. Ela vende um produto comestível e isso é sério. Com todo o respeito, quem vende um produto daquele jeito não deve ter”.
Segundo a filha de dona Vilma, quando eles pagam o alvará anual um fiscal da vigilância sanitária faz essa fiscalização. “Todo vez que a gente paga o fiscal da vigilância vai lá fazer essa fiscalização. Esse alvará que a gente tem é por causa disso. Temos o alvará, o Cnpj da empresa e a conta de energia que não tem nada a ver com a iluminação da praça”.
O local
Juarez também explicou que a liberação do uso do local nunca ocorreu por meio de decreto municipal ou autorização por meio da câmara. “Aquele “caixote” utilizado pela dona Vilma e seu esposo não foi feito para vender sorvete e sim para guardar vassouras e materiais de limpeza a serem utilizados na praça. Aquele local, cedido ou não por outras pessoas verbalmente, pois não tem documento que autorize isso, ilegal está. Essa concessão verbal, se houve, é ilegal, pois não está amparada na lei.
Dona Vilma ainda indagou o uso da praça Chico Silveira, na qual a Embaré usufrui. “Agora eu te pergunto, ali na praça da Embaré, tem uma casinha na praça. Ali pode ficar porque eles são ricos? Tem trinta anos que eu fico aqui, não roubo, não faço nada, a única coisa que eu faço é trabalhar honestamente, agora eu te pergunto, isso é direito deles? Eles tem direito de arrombar minha casinha e tirar minhas coisas?”.
Em resposta ao questionamento de Dona Vilma, o secretário explicou a diferença das situações. “Essa praça tem uma concessão feita pelo município, inclusive, no ano passado foi feita a limpeza e revitalização nela. Há uma concessão na lei que fala que a Embaré tem o uso da praça e que ela deve tomar conta dela, como faz. Então, se tiver concessão de uso da praça da Matriz será nos mesmos moldes da praça da Embaré. Não estamos beneficiando quem é mais rico ou mais pobre, e sim, há uma concessão por lei nesta casa”.
Taxistas também fazem uso do espaço público
O secretário também explicou que os taxistas também já foram devidamente notificados em relação ao uso do espaço público. “Eles vão ter o seu tempo legal para poder retirar tudo o que pertence a eles do local”.
Nivia ainda ressaltou que o município já fez uma reunião com o presidente da Associação dos Taxistas de Lagoa da Prata e o processo licitatório já terá início em breve. “Todos eles vão sair, e aqueles que ganharem permanecerão com concessão por licitação. Eles vão ter que tirar aquele telhado que foi colocado sem permissão. Isso não será só na praça da Matriz, mas em todas as praças. Já reunimos com eles, distribuímos os pontos e eles vão comprar. Isso veio da Promotoria, eles nos questionavam se havia concessão. Acreditamos, no final de setembro tudo já estará regularizado”.