O promotor de Justiça de Lagoa da Prata, Luis Augusto de Rezende Pena, pediu retificação do Edital nº 01/2018, relativo ao Concurso Público a ser realizado pelo Município de Lagoa da Prata/MG. Para o promotor, houve improbidade administrativa pelo prefeito Paulo Teodoro e pelo secretário de Administração e Governo Juarez de Castro durante a elaboração do certame.
A denúncia é que o número de vagas para cadastro reserva (45) está muito elevado considerando o número de vagas para provimento imediato (24). Para o promotor, seria uma forma de gerar falsa expectativa e arrecadar mais recursos com as inscrições: “Essas mesmas circunstâncias indicam, ainda, terem agido em desvio de finalidade os requeridos Paulo César Teodoro e Antonio Juarez de Castro, quando da elaboração do Edital 01/2018, porquanto se valeram de número exagerado de empregos públicos voltados à formação de cadastro de reserva como artifício catalisador de candidatos a se inscreverem no Concurso Público, aumentando, com isso, a FORÇA ARRECADATÓRIA ESPÚRIA DO CERTAME, violando, por isso mesmo, os princípios da transparência, da publicidade, da boa fé e da segurança jurídica, todos regentes da atuação administrativa”, diz o documento.
O prefeito tranquilizou os concurseiros inscritos em uma entrevista cedida ao repórter Luiz Francisco, dizendo que irá apresentar documentação necessária para que tudo fique dentro da legalidade, e que pode ser que aconteça uma prorrogação da data das provas para mais 30 dias. ”Se o juiz conceder a liminar, o concurso paralisa até que as coisas se resolvam, mas até segunda ordem, ele está valendo, nós vamos soltar uma nota oficial falando sobre isso, e no máximo o que vai acontecer é uma prorrogação de 30 dias para adequar tudo isso. Mas a população vai ficar ciente. Somos transparentes e tudo está no portal da transparência”, afirma.