Dr. Luís Augusto não poupou políticos locais de suas denúncias e lamenta que a falta de estrutura oferecida pelo Estado não permita entregar resultados mais rápidos à população
Nos últimos anos o nome do Promotor de Justiça Luís Augusto de Rezende Pena se tornou evidência no cenário político de Lagoa da Prata. Com opiniões fortes e contundentes, ele nunca deixou de se manifestar sempre que foi provocado ou solicitado. Em debate na Câmara Municipal em 2014, ele recomendou aos vereadores que estudassem melhor os projetos votados e deixassem de usar as “teorias sovaquianas (extraídas do sovaco)”, ao tentarem induzir os eleitores e ouvintes das reuniões a entenderem erroneamente as pautas discutidas. Luís Augusto também não economizou nas ações propostas contra políticos municipais, em especial, o Prefeito Paulo Teodoro, que está à frente do Executivo Municipal desde 2013, alvo da maior parte das ações.
Em entrevista ao Jornal Cidade, o Promotor comentou que a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário seriam mais eficientes se não fossem o excesso de processos. “Hoje eu trabalho fazendo uma coisa urgente e, de repente, aparece outra que é mais urgente. Então eu não sei onde nós vamos parar com isso”, lamenta. De acordo com Luís Augusto, de 2011 – quando iniciou o trabalho na Comarca – até hoje já foram instaurados por ele mais de três mil processos.
Algumas ações ajuizadas na esfera política tiveram muita repercussão, como a que envolve a permuta no Parque dos Buritis, o pedido de cassação do prefeito, nomeação de servidores para fins eleitorais, contratação de escritório de advocacia, nepotismo, concurso público, entre outras. O senhor consegue comentar sobre essas principais ações e atualizar o andamento processual delas?
Na verdade não tenho condições de lhe responder essas perguntas. O número de ações é muito grande e eu não tenho recordação atualizada de todos os processos. Os processos não chegam aqui com a imediatidade e com o número reduzido que me permita gravar informações do contexto atual dessas ações. O fato é que as ações estão em andamento, serão julgadas, em mais ou menos tempo, com ou sem resolução de mérito. Lido aqui com seis mil processos, e não me recordo mesmo.
Na semana retrasada, o ex-prefeito e vereadores de Arcos foram presos em duas operações do Ministério Público. É perceptível, também nas cidades do interior do Brasil, que o Ministério Público enrijeceu a fiscalização sobre os municípios de alguns anos para cá. Isso é reflexo da Operação Lava Jato?
Não vejo essas ações como um reflexo da operação Lava Jato. Na verdade, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça têm nos imposto, quase que goela abaixo, o cumprimento de metas. E dentre as metas que ele tem estabelecido, estão as atuações em processos que envolvem algum tipo de corrupção, de malbaratamento do dinheiro público, vamos dizer assim. Acho que essa é uma demanda crescente. Eu, por exemplo, para dar conta do meu serviço de patrimônio público aqui da Comarca de Lagoa da Prata, que são só dois municípios, para atender bem, eu não poderia ter nenhuma outra atribuição. Todos os dias chegam novos procedimentos, denúncias de ouvidoria, denúncia de cidadão, atendimento público, mas é humanamente impossível atender a todas demandas a tempo e modo.
A operação Lava Jato inspira muitos promotores de justiça e inspira sadiamente também muitos juízes de direito, inspira a mim na atuação, porque eu sou rigoroso na atuação do patrimônio público, não faço mais porque não posso e não dou conta, mas não sei se, necessariamente, é um reflexo da operação Lava Jato e se for, está ótimo.
A quantidade de processos é elevada?
Quando cheguei a Lagoa da Prata, em 2011, eu tinha cerca de 500 procedimentos represados, e a maioria era relacionada ao patrimônio público, e hoje tenho 20. De lá para cá já instaurei mais de três mil. É um volume muito grande e para chegar ao volume que tenho aqui hoje, ninguém sabe o custo pessoal disso para mim e para minha família. Eu venho aqui [ao Fórum] sábado, domingo, feriado e ainda assim é pouco. Divido minha manhã fazendo o trabalho administrativo e à tarde, Judicial. Processo de Patrimônio público você precisa pegar com calma, investigar, enfim, é um procedimento trabalhoso.
Qual a sua opinião sobre o foro privilegiado dos políticos?
Eu espero chegar um dia em que não exista foro privilegiado para ninguém. Nem para mim, nem para o juiz que trabalha comigo nem para nenhum político, ou sei lá, com raríssimas exceções o Presidente da República. Esse privilégio é um mal que não é necessário. Sou totalmente contra o foro privilegiado, inclusive para mim mesmo que tenho e acho que não deveria ter, quem dirá para político. Todo mundo tem que ser julgado conforme as mesmas regras, sem nenhum tipo de privilégio.
Quais medidas emergenciais que o país deve tomar para intensificar o combate à corrupção?
Acho que a estruturação dos órgãos de correção. Temos vivido tempos sombrios e nebulosos. Vejo tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário mergulhados nessas metas, nesses números, que nos são colocados goela abaixo e a gente não tem condições de cumprir. A instituição vai se sucateando. Hoje eu trabalho aqui fazendo uma coisa urgente e, de repente, aparece outra que é mais urgente. Então eu não sei onde nós vamos parar com isso. O Ministério Público está colapsado e o Poder Judiciário também, em razão do excesso de demandas e eu não vejo perspectivas de redução. Pelo contrário, vejo uma perspectiva de aumento de demanda e o Estado absolutamente incapaz de manter a estrutura ou de reestruturar. O Estado não é capaz de estruturar esses órgãos de repreensão, como o Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Federal, Polícia Civil. Basta olhar para Delegacias de Polícia para ver quão lamentável é a situação. Às vezes, não há nem papel. Uma parte também da contribuição do cidadão, que precisa perder o medo de denunciar. Em nível nacional, o que eu penso que poderia ser feito é uma reestruturação desses órgãos de modo que atuação tanto do MP e do PJ possa se dar em patamares mínimos, que se permitam a alcançar a eficiência, ou seja, dosar quantidade e qualidade. Hoje não podemos fazer isso porque a quantidade fala mais alto. Não nos sobra tempo para a gente atender como deveria.
O fato do juiz Sérgio Moro aceitar assumir o Ministério da Justiça e Segurança é uma garantia de que o combate à corrupção será uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro?
Admiro o juiz Sérgio Moro pelo serviço que ele prestou ao Brasil. Agora ele sai do patamar de prestação de serviço local para a prestação de serviço nacional. Ele é um juiz extremante técnico, e eu espero que ele venha a empreender a atuação técnica dele, agora em nível nacional, pensando exatamente nisso. É uma esperança que a gente tem de que haverá uma atenção aos órgãos que combatem a corrupção no Brasil.
O espaço está aberto para as suas considerações finais.
Meu trabalho está aí, sempre sujeito a todas as críticas, algumas delas muito justas. A crítica que eu faço ao meu trabalho, é na verdade uma lamentação de não poder fazer tudo aquilo que eu gostaria de fazer a tempo e modo, mas a Promotoria de Justiça está sempre aberta ao cidadão.