Promotor fala sobre atuação do MP nas eleições e cita ilícitos praticados pelo Executivo e Legislativo de Lagoa da Prata

Promotor fala sobre atuação do MP nas eleições e cita ilícitos praticados pelo Executivo e Legislativo de Lagoa da Prata

Promotor Luís Augusto Rezende Pena falou sobre as eleições municipais, procedimentos administrativos contra os poderes Executivo e Legislativo, e explica os motivos para a morosidade do poder Judiciário.

Reportagem: Alan Russel

No dia 4 de outubro, 35.286 eleitores poderão  escolher o novo gestor do poder Executivo e os representantes do Legislativo nas eleições municipais. E cabe ao poder judiciário, viabilizar, fiscalizar e garantir a integridade do processo eleitoral. O prazo final para protocolar candidaturas é dia 14 de agosto, mas em Lagoa da Prata os bastidores da política já se movimentam e começam a surgir os possíveis nomes que vão concorrer na próxima eleição municipal.

O Jornal Cidade preparou um material especial e ouviu o Ministério Público para explicar o papel no processo eleitoral. O Promotor de Justiça do Ministério Público, Luís Augusto Rezende Pena, também fez uma análise da atuação do Ministério Público na fiscalização e combate aos ilícitos  cometidos pelo Executivo e Legislativo nos últimos anos.

Luís Augusto Rezende Pena é promotor de Justiça do Ministério Público e atua em Lagoa desde maio de 2011. Ele explica a atuação da Promotoria de Justiça e garante que o Ministério Público é o grande fiscal do processo eleitoral.

“A atuação do MP no processo eleitoral é essencialmente para garantir a lisura do processo eleitoral. O Ministério Público atua ativa e proativamente, atua tanto na repressão quanto na prevenção de ilícitos eleitorais. É o MP o grande fiscal do processo eleitoral”, explica o promotor de Justiça.

Combate aos ilícitos praticados pelo Executivo e Legislativo de Lagoa da Prata

O promotor de Justiça citou os procedimentos e ações judiciais que o atual prefeito municipal, Paulo Teodoro, responde junto ao Tribunal de Justiça. Luís falou também a respeito das denúncias feitas por ex-servidoras da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, contra a presidente da casa, Josiane Protetora dos animais, que agora responde uma ação penal.

“Nestes nove anos que estou em Lagoa da Prata eu sempre atuei na curadoria do patrimônio público. E hoje eu devo ter aqui, ativos na procuradoria de Justiça, vinte procedimentos administrativos e dois inquéritos civis de patrimônio público. A demanda de patrimônio público é muito grandeza e a demanda de patrimônio público que gera ação judicial, acaba refletindo negativamente no poder público. Atingindo prefeito e vereadores”.

“Vamos pegar como exemplo o caso do atual prefeito municipal, Paulo César Teodoro: o número de procedimentos que eu arquivei em que figurou como investigado o prefeito Paulo Teodoro ou a própria administração dele, é muito maior que as ações que foram ajuizadas. Mas isso é o meu trabalho, eu não tenho prazer nenhum em ajuizar uma ação de improbidade ou oferecer uma denúncia a quem quer que seja, mas também não me causa nenhum problema, eu não me sinto nem um pouco intimidado, porque isso é o meu dever”.

“O caso da Josiane foi uma atuação minha de ofício, ou seja, não chegou ninguém aqui para me denunciar este fato. Eu tomei conhecimento a partir de matéria virtual publicada no Jornal Cidade. Instaurei o procedimento, investiguei, concluí o procedimento e ajuizei uma ação civil de improbidade. E no dia 22 de maio de 2020 eu ajuizei ação penal contra a senhora Josiane Lúcia, em razão destes mesmos fatos que ensejaram o ajuizamento da ação civil pública, onde eu atribuo à vereadora Josiane a prática do crime de concussão, que é exigir vantagem para si mesmo em razão do exercício do cargo ou em função dele”, explica.

Morosidade do poder judiciário

O promotor explica também que o Ministério Público tem uma sobrecarga de trabalho enorme e que atualmente há um grande excesso de demanda, o que faz com que os processos de Justiça ainda se tornem mais morosos.

“A gente vive aqui uma realidade de processos que chegam em escala industrial, mas os atos resolutivos eles só podem ser praticados em escala artesanal. Você não resolve dez, quinze processos em uma pancada só. Você tem que analisar um por um. Chegam lá 300, 400 processos por mês e só saem 100. Então não dá, a conta não fecha e isso gera uma sobrecarga de trabalho. Em Lagoa da Prata temos dois juízes, dois promotores de justiça e um acervo processual que está beirando 16 mil processos. Então não tem jeito! A justiça fica realmente morosa, o MP fica moroso e não tem jeito”, concluiu o Promotor de Justiça.

Café com Política

O Jornal Cidade vai continuar acompanhando a atuação do Ministério Público, do Executivo e do Legislativo municipal. E nos próximos dias o JC estreia o “Café com Política”: um quadro especial para repercutir os bastidores políticos de Lagoa da Prata. O nosso primeiro convidado é o vereador Adriano Moreira, que recentemente abandonou a ala de apoio ao atual prefeito Paulo Teodoro, já de olho nas eleições municipais de outubro.

 

 

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