A cidade de São Paulo proibiu a solta de fogos dentro do município, além da fabricação e o uso de quaisquer artefatos pirotécnicos com efeito sonoro, o que já gerou preocupação no polo de indústrias fogueteiras da região de Santo Antônio do Monte, uma vez que 50% de sua produção é escoada para o estado de São Paulo. Caso a lei seja descumprida, a multa prevista é de 2 mil reais, que será dobrada na primeira reincidência e quadriplicada a partir da segunda nas infrações cometidas dentro de um período inferior a 30 dias. A lei prescreve que o barulho é prejudicial aos animais e às pessoas portadoras de autismo. A lei vale para recintos abertos e fechados, públicos ou particulares, em toda a capital paulista.
A lei foi sancionada no dia 23 de maio, mas para que seja passível de fiscalização, precisa ser regulamentada em termos de limites de decibéis do que será considerado ruído, o que deve acontecer em até 90 dias, vindo nesse meio tempo a serem realizadas a Copa e diversas festas juninas.
Preocupados com a situação, representantes do setor, da prefeitura municipal de Santo Antônio do Monte e o deputado Domingos Sávio se reuniram com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, para saberem se isso poderia ser revertido, pois, com a aprovação da lei, o município de Santo Antônio do Monte pode ser altamente prejudicado, uma vez que sua economia depende quase que, exclusivamente, do setor.
A reportagem do Jornal Cidade entrou em contato com o presidente do Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas Gerais (SINDIEMG), Jorge Filho, que falou que providências já estão sendo tomadas para tentar minimizar a situação. “Vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade sobre a lei. A entrada será dada esta semana e vamos ver se a gente consegue uma liminar, pois o estado de São Paulo é muito importante para o nosso polo industrial, principalmente, a cidade de São Paulo. Então, isso é uma preocupação muito grande do sindicato e estamos correndo atrás. Entre hoje (28 de maio) e quarta-feira (30) estaremos já com uma posição sobre a ação em junto para derrubar a lei. É inconstitucional e, infelizmente foi votada às escuras; o prefeito sancionou apesar de todos os nossos apelos em São Paulo, agora é buscar recurso na Justiça, não tem outro caminho”.
De acordo com o coordenador do SINDIEMG, Américo Líbério, na manhã do dia 28 de maio aconteceu uma reunião com os advogados Célio e Emílio Arges, que auxiliarão no processo, que será defendido em São Paulo inicialmente. “A reunião tratou da inconstitucionalidade do projeto de lei aprovado em São Paulo contra a indústria de fogos. Na verdade, já temos as decisões de alguns tribunais lá de São Paulo que a lei realmente é inconstitucional. Nessa reunião com os advogados, nos foi dito que a lei é tranquila de ser questionada na Justiça e que ela não vai para frente. Inclusive, no dia 29 de maio vamos fazer uma reunião do sindicato com todas as associações de fogueteiros do Brasil para determinarmos e traçarmos um plano de trabalho. Onde se tem indústrias que são legalmente constituídas, dão emprego e pagam impostos, produz e não podem vender seus produtos. Então, a lei é inconstitucional e estamos correndo atrás com o apoio das prefeituras da região à causa, pois todas as cidades que fazem parte do polo necessitam dessa produção”.