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Professores que desempenham a mesma função recebem salários diferentes na Prefeitura, afirma vereador

AUTOR DO REQUERIMENTO, ADRIANO MORAES RECEBEU O APOIO DE OUTROS VEREADORES

Quatro professoras entraram na justiça e obtiveram ganho de causa contra o Município de Lagoa da Prata. Elas reivindicaram os benefícios previstos no artigo 164 da Lei Orgânica Municipal (LOM) e foram atendidas pela justiça. Com isso, há professor no quadro de servidores da Prefeitura de Lagoa da Prata que recebe vinte por cento a mais do que outro colega que desempenha a mesma função. As afirmações acima são do vereador Adriano Moraes, que apresentou um requerimento à Câmara solicitando ao Poder Executivo que tome providências para equiparar os salários dos professores que não recebem os benefícios previstos em lei, uma discrepância que se arrasta desde a administração do governo Divininho.

“Professoras que trabalham mais tempo estão ganhando menos. Não dá para aceitar que um professor que exerce a mesma função ganhe 20 por cento a mais. O Secretário de Administração e Governo já tinha que ter feito uma proposta e encaminhado para esta casa. Mas não chegou ainda. Por não pagar os direitos dos funcionários, a prefeitura está com mais de 500 processos trabalhistas”, afirma o vereador.

Moraes exige que os benefícios se estendam a todos os servidores. “Os funcionários que estão entrando na justiça estão ganhando. Se ganharam é porque é legal. Que seja ajustado para todos os funcionários, como os motoristas de ambulância. Peço ao Secretário de Governo que não se considere um semideus e o prefeito também, e resolvam a situação”.

O artigo 164 da LOM determina que o Município deve assegurar aos professores o plano de carreira com promoção horizontal e vertical, além de biênio de cinco por cento para um período de dois anos de trabalho e quinquênio de dez por cento para um período de cinco anos exercidos.

A promoção horizontal deve ser feita pelo Município com base no desempenho do professor no exercício do trabalho, de modo que aqueles que obtêm melhores resultados recebem mais. A promoção vertical é concedida aos funcionários que passam a ocupar cargos de maior responsabilidade dentro da estrutura de cargos e salários. “Tem funcionários que não fazem essa avaliação da promoção horizontal há 10 anos. Ele só pode entrar na justiça para receber os últimos cinco anos”, explica o outro vereador Adriano Moreira.

Folha de pagamento em alerta

Vereador Paulo Roberto: “O prefeito deve abrir o olho. Os cofres, segundo ele, estão em situação deplorável”.

O vereador Paulo Roberto também concordou com o requerimento e disse que o valor da folha de pagamento da prefeitura já está próximo do limite recomendado pelo Tribunal de Contas. “O prefeito deve abrir o olho. Os cofres, segundo ele, estão em situação deplorável. Virão muitas indenizações a serem pagas e o pior, na comissão de finanças a gente já apurou que, com os cargos que serão criados, com o reajuste salarial que esta casa autorizou de 9%, a Prefeitura já atinge o limite de alerta de 51,3%. A partir desse momento, qualquer aumento na folha salarial o Tribunal de Contas começa a chamar a atenção da prefeitura”.

O vereador Fortunato do Couto diz que é preciso diminuir os cargos com altos salários. “Nossa cidade não precisa de tantas secretarias. A secretaria traz uma série de encargos que oneram, porque são salários altos. E com isso você prejudica quem trabalha diretamente com o cidadão. Se já foi tomada essa decisão para alguns funcionários, consequentemente criou-se jurisprudência e os outros, naturalmente, vão adquirir o direito. Se existe a lei, tem que cumprir”, afirma.

O outro lado

TV Cidade enviou na quarta-feira (6) uma pauta com perguntas à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lagoa da Prata (Ascom). Nesta quinta-feira (7) a Ascom informou que a redução de gastos da Administração Municipal está sendo executada, mas é uma iniciativa que não se resolve rapidamente. “Estamos colocando a casa em ordem”, disse o assessor de comunicação Tiago Martins, que ainda informou que os advogados da prefeitura não tiveram tempo hábil para responder aos questionamentos, pois estavam empenhados, entre outras coisas, a fazer a defesa justamente de processos trabalhistas. O posicionamento oficial do governo, segundo a Ascom, será feito o mais breve possível.

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