Nesta quinta-feira (14/5), professores da rede pública estadual de Lagoa da Prata, paralisaram suas atividades e se reuniram na Praça da Matriz São Carlos Borromeu para reivindicarem por melhores condições de trabalho. A manifestação seguiu pelas principais ruas da cidade e culminou com uma parada no semáforo entre as ruas Alagoas e Av. Brasil, onde motoristas solidários à causa dos professores permitiram que fosse escrito em seus para-brisas traseiros a inscrição “Luto pela educação”.
A paralisação partiu das orientações do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind UTE/MG que realizou neste mesmo dia uma assembleia estadual para avaliar e deliberar sobre as propostas de Salário e Carreira do governo do Estado, em Belo Horizonte.
Acompanhe a seguir as propostas transcritas do Boletim da Sind Ute/MG
I – CARREIRA DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB · Professor/a que atualmente está no nível TI (NÍVEL MÉDIO) Alterações propostas:
1) Será posicionado no nível de licenciatura plena (PEB 1). Quando? Em julho de 2015. Problema: o governo considera apenas a atual remuneração para posicionamento no grau (letra). O que o Sindicato defende: que o professor seja posicionado no novo nível e no mesmo grau que já adquiriu, preservando o seu tempo de serviço. 2) Nova promoção por escolaridade. Quando: em setembro de 2015. Problema: o governo quer fazer a mudança de letra correspondente ao tempo de serviço como se fosse promoção por escolaridade. O que o Sindicato defende: que haja a mudança de nível para PEBII se o professor tiver diploma de pós-graduação. 3) Outra promoção por escolaridade. Quando: a partir de janeiro de 2016. · Professor/a que atualmente está no nível TII (nível licenciatura curta) Alterações propostas: 1. Será posicionado no nível de licenciatura plena. Quando? Em julho de 2015. Será posicionado no novo nível e na mesma letra que já adquiriu, preservando o seu tempo de serviço.
2) Nova promoção por escolaridade. Quando? Em setembro de 20153) Outra promoção por escolaridade. Quando? A partir de janeiro de 2016. · Professor/a que atualmente esteja no nível PEBI (licenciatura plena): Alterações propostas: 1) Se tiver pós-graduação, será posicionado no nível PEBII. Quando? Em setembro de 2015. 2) Nova promoção por escolaridade. Quando? A partir de janeiro de 2016. A promoção por escolaridade para certificação será automática até que a SEE promova a sua regulamentação. · Professor que atualmente esteja no nível PEB II (pós-graduação) Alterações propostas: 1) Será posicionado no nível PEBIII. Quando? Em setembro de 2015. A promoção por escolaridade para certificação será automática até que a SEE promova a sua regulamentação 2) Nova promoção por escolaridade. Quando? A partir de janeiro de 2016. · Professor que atualmente esteja no nível PEB IV (mestrado) Alterações propostas: 1) Se tiver doutorado, terá promoção por escolaridade. Quando? Em setembro de 2015. Este nível permanecerá na carreira. · Professor que atualmente esteja no nível PEB V (doutorado) É o último nível da carreira. Avanços gerais: 1. Considerar o estágio probatório como interstício para a promoção por escolaridade. 2. Considerar a licença à gestante e a licen- ça médica resultante de acidente de trabalho como efetivo exercício para fins de avaliação de desempenho para a promoção por escolaridade. 3. a PROMOÇÃO por escolaridade preserva sempre o grau já adquirido pelos professores.
II – CARREIRA DO ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL/INSPEÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL · Promoção por escolaridade adicional em setembro de 2015 e outra a partir de janeiro de 2016. · Garantia de negociação das distorções de carreira e remuneração de todas as carreiras da educação, incluindo os servidores das Superintendências Regionais de Ensino.
III – PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (PEB, EEB, ANE/INSPE- ÇÃO) Avanços conquistados: 1) Reconhecimento o valor do Piso Salarial para a jornada existente na carreira do professor, ou seja, para 24 horas. 2) Garantia dos reajustes previstos na Lei Federal 11.738/08, em janeiro de 2016, janeiro de 2017 e janeiro de 2018, aplicados na carreira. 3) Fim do subsídio como forma de remunera- ção. Os atuais valores de salário serão transformados em vencimento básico. 3. o governo praticará os mesmos reajustes à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). 4. Os percentuais anunciados – 13,06%, 8,21% e 7,72% – serão aplicados na carreira, preservando os atuais percentuais de promo- ção e de progressão. De acordo com a proposta do governo o professor recebe os abonos que serão pagos nas seguintes datas: junho de 2015: R$190,00 julho de 2016: R$135,00 agosto de 2017: R$137,48 5. Enquanto os abonos não forem incorporados como percentual, também serão reajustados com os mesmos índices do Piso Salarial Profissional Nacional anualmente. A incorporação dos dois primeiros abonos acontece em 2017 e do terceiro abono em julho de 2018. 6. O professor com carga horária superior a 24 hora-aulas receberá o abono proporcionalmente a sua jornada de trabalho. Problemas: 1. O governo trabalha a referência do valor do Piso salarial para licenciatura plena e não para o nível médio. 2. Nenhuma vantagem existente antes do subsídio retornaria imediatamente. O governo propõe a criação de um Adicional de Desempenho da Educação Básica a ser pago a partir de 2017.
IV – APOSENTADOS E AFASTADOS PRELIMINARMENTE (COM DIREITO A PARIDADE) Avanços conquistados: 1) Garantia dos reajustes anuais previstos na Lei 11.738/08, em janeiro de 2016, janeiro de 2017 e janeiro de 2018. 2)Todos/as os/as afastados/as preliminarmente e aposentados/as que cumpriram os requisitos para a mudança de nível quando estavam em atividade terão a promoção em setembro de 2015. 3) Haverá o reposicionamento dos professores aposentados TI e TII no nível PEBI. 4) Os/as aposentados/as receberão os valores do abono e reajustes da mesma forma que os demais trabalhadores.
V – PROPOSTA SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL 1) Será aplicada a mesma proposta de abono, proporcionalmente nos anos de 2015, 2016 e 2017. 2) Estão garantidos os reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional (janeiro de 2016, 2017 e 2018).
VI – OUTROS AVANÇOS CONQUISTADOS NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO – Nomeações: garantia de 15.000 nomeações por ano e 60.000 durante a atual gestão. – Eleição para direção de escola: garantia de eleição para direção de escola em 2015 com edital elaborado conjuntamente com a categoria. – Publicações de aposentadorias: média de 1.200 publicações por mês acabando com o passivo de publicações até 2018. – Disponibilização das vagas aparentes para mudança de lotação e nomeações. – Convocação dos servidores da Lei Complementar 100/07 que estão de licença médica e ajustamento funcional para perícia com avaliação para possível aposentadoria. – Convocação dos servidores da Lei Complementar 100/07 que saíram do ajustamento funcional sem perícia para avaliação da perícia par possível aposentadoria. – garantia de negociação para correção das distorções nas carreiras e remuneração da educação. – Anistia do período de greve de 2011, 2012, 2013 e 2014 e anulação das punições já aplicadas em decorrência das greves. Problemas: – Não houve negociação do conjunto da pauta de reivindicações protocolada em 02/02/15. – Não há encaminhamento para os servidores da Lei Complementar 100/07 que adquiriram o direito de aposentadoria após 01/04/2014. – O quadro de escola 2015 sofreu poucas alterações em comparação a 2014, estrangulando ainda mais os trabalhadores em educação no cotidiano da escola. – Não houve democratização em todas as Superintendências Regionais de Ensino, havendo a prática de loteamento dos cargos na maioria das SREs.
*Com informações de Maria Regina Alves Maciel (Professora de Geografia)