Previsão para entrega de cartões do Auxílio emergencial municipal de Lagoa da Prata é para junho

Previsão para entrega de cartões do Auxílio emergencial municipal de Lagoa da Prata é para junho

A licitação para contratação da empresa para emissão e entrega de cartões magnéticos para fornecimento do benefício está marcada para o dia 28 de maio.

A Prefeitura de Lagoa da Prata, por meio da assessoria de comunicação, informou nesta quarta-feira (19), que a licitação para contratação de empresa para emissão e entrega de cartões magnéticos para o fornecimento do benefício municipal de auxílio emergencial temporário, está marcada para o dia 28 deste mês de maio. “Obedecendo as condições previstas no edital, será definida a empresa prestadora do serviço. A forma de contratação visa selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e proporcionar igualdade de condições à todos que queiram contratar com o Poder Público”.

A previsão é que a prestação do serviço seja iniciada ainda no mês de junho. Em nota enviada à redação do Jornal Cidade no dia 20 de abril, a Assessoria da Câmara Municipal informou que o projeto atenderá mais de duas mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com valor médio de R$ 311 mensal, pelo período de três meses. Os critérios de seleção das famílias serão extraídos da base de dados do Cadastro Único.

O beneficiário receberá o auxílio através de um cartão para fazer compras no comércio local, conforme informações da Secretaria de Assistência Social. Desta forma, os beneficiários conseguirão comprar apenas produtos para alimentação, impedindo assim, a compra de bebidas alcoólicas ou uso de forma ilícita. Além disso, o benefício também ajudará a fomentar o comércio local.De acordo com o projeto, será concedido um único benefício por família ou indivíduo. Esse último desde que se configure como “família monoparental” e será dado mensalmente sempre à mulher, pois o projeto considera que ela é a responsável legal da família.

O projeto também visa beneficiar os comerciantes locais que vêm sofrendo com a situação crítica da pandemia da covid-19 no município. As famílias aptas a receberem o benefício devem estar regularmente inscritas no CadÚnico, conforme a base cadastral de março de 2021 do município. Estas famílias devem estar categorizadas como famílias em situação de pobreza extrema e não podem estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro desemprego ou qualquer tipo de benefício previdenciário como aposentadoria especial; aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; auxílio-acidente; auxílio-doença; benefício assistencial, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.

Para arcar com concessão do benefício, foi criado o crédito de R$2,1 milhões investimento do município, de acordo com a Secretaria de Assistência Social.

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