Prefeituras no Centro-Oeste de Minas definem reajuste salarial para servidores públicos

Prefeituras no Centro-Oeste de Minas definem reajuste salarial para servidores públicos

Reajuste salarial garante direitos dos trabalhadores públicos da região.

Matheus Costa

Já estamos no final de fevereiro e desde o início do ano, algumas prefeituras do Centro-Oeste de Minas estão analisando e definindo os reajustes salariais dos servidores municipais. O reajuste consiste no aumento anual do salário do trabalhador para que ele não perca seu poder de compra, devido a inflação e outras questões econômicas, além de ser obrigatório e constituir um direito do trabalhador. Normalmente, para repor as perdas salariais é utilizado a inflação acumulada durante os doze meses.

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste MG (Sintram), com o reajuste, o trabalhador terá mais condições de pagar suas dívidas , consumir mais e consequentemente, mais produtos vão ter que ser consumidos e mais trabalhadores serão contratados.

Confira como ficou as definições de algumas cidades da região

O prefeito de Santo Antônio do Monte, Dinho do Braz, enviou para a Câmara no dia 3 de fevereiro, o Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 004/2020 concedendo reajuste de 10% para os servidores ativos ocupantes de cargos efetivos e contratados, e os inativos. A revisão não contempla os servidores em cargos comissionados, os secretários municipais, o prefeito e o vice-prefeito.

“Em 2018, nós enfrentamos uma crise econômica devido ao confisco de recursos feito pelo Governo do Estado, e pagamos esta conta em 2019. Por isso não foi possível dar o reajuste no ano passado. Este ano nós estudamos os valores, o que nos era permitido, para estarmos dentro dos 51% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de gasto com pessoal. Com esta revisão nós nos mantemos no limite e, além da correção do INPC nós garantimos um ganho real para os nossos servidores”, reforçou.

O prefeito enviou também à Câmara, o Projeto de Lei Nº 003/2020, que concede o reajuste salarial de 17,54% aos professores da Rede Municipal. De acordo com Dinho, a revisão cumpre a Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O salário do mês de janeiro já foi pago com o reajuste.

Em Lagoa da Prata, a secretária de Educação informou que o município sempre pagou acima do piso. “Em 2019 a gente pagou 21% a mais, e mesmo com o reajuste de 12,84% repassado pelo governo, o nosso salário base ficou 12% a mais que o piso nacional. Então legalmente, nós não temos nenhuma obrigação de aumentar o salário do professor, tendo em vista que nós já pagamos o piso nacional”, relatou Paulene Andrade.

Paulene ainda disse que, sendo professora da Prefeitura há vinte e seis anos, ainda quer melhorias para sua classe. “Eu gostaria muito que o professor fosse mais valorizado, e uma das formas de valorização, além das formas de trabalho que oferecemos, é o salário. Por isso eu tive uma conversa com o executivo e o prefeito, onde falei em cima de valorização dos professores. Então frente à essa fala, o prefeito decidiu conceder o aumento mesmo não sendo obrigatório”, disse a secretária de Educação.

Por fim, no mês de janeiro foi concedido um reajuste de quase 5% que é o reajuste anual de acordo com a inflação. Somado aos 12,84% que foram concedidos no mês de fevereiro, o aumento total é de 17,30%.

Em Arcos, a comunicação sobre o reajuste ocorreu no dia 27 de janeiro, por meio do prefeito Denilson Teixeira, o secretário de Fazenda Dênio Dutra e a secretária de Governo Flávia Carvalho.

Segundo o gestor municipal, 4% será o reajuste nos salários dos servidores e 20% no ticket alimentação. “Apesar de todas as dificuldades que o nosso Governo está enfrentando, é um grande avanço nos vencimentos dos servidores. Quando entramos na Prefeitura, o ticket alimentação, por exemplo, era de R$80. Já no primeiro ano elevamos pra R$100 e agora acrescemos para R$120”, contou o prefeito.

Esse pacote de aumento segue para aprovação da Câmara Municipal, em forma de Projeto de Lei, retroativo ao mês de janeiro.

Em Japaraíba, o prefeito Roberto Emílio Lopes (PSD), sancionou a Lei 1.092/2020, que autorizou a concessão da revisão salarial para todos os servidores municipais ativos e inativos do município em 4,31%. O índice corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo IBGE. A revisão já entrou na folha de pagamento em janeiro.

Em Moema, o reajuste foi definido da seguinte forma: Ticket alimentação para todos os funcionários, reajuste do salário mínimo de 4,70% para todos os funcionários com salário base inferior ao mínimo. Reajuste do piso do magistério, sendo professores, supervisores e diretores de escola para 12,84% e reajuste do piso dos agentes de saúde e epidemiologia para 12%.

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