Prefeituras do Centro-Oeste de Minas se dividem sobre adiamento da volta às aulas proposto pela AMM
Associação Mineira de Municípios se reuniu nesta segunda-feira (21) com prefeitos para estudar medidas de pressão para que governo estadual regularize repasse de verbas. Proposta é deixar o início do ano letivo para depois do carnaval
Por: G1
As prefeituras do Centro-Oeste de Minas estão divididas sobre uma proposta apresentada nesta segunda-feira (21) pela Associação Mineira de Municípios (AMM): adiar o ano letivo para depois do carnaval como forma de pressão para que o Governo de Minas regularize o repasse de verbas estaduais. Em nota a Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata informou que as aulas da Rede Municipal de Ensino retornarão no dia 4 de Fevereiro de 2019
A dívida do Estado com as cidades mineiras é estimada em mais de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 342 milhões se referem ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a AMM, 343 prefeitos aprovaram a proposta. Na região, além de Moema, Cláudio e Formiga devem aderir à medida, que coloca o retorno às aulas para o dia 6 de março.
“Isso condicionado ao pagamento do transporte escolar, porque não dá para começarmos o ano letivo sem a garantia de termos o valor destinado ao transporte escolar”, informou em nota o prefeito de Formiga, Eugênio Vilela (PP), cuja cidade tem para receber R$ 21 milhões.
Medida
De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, que também é prefeito de Moema, a volta às aulas está inviável devido ao atraso dos repasses do Governo. Dessa forma, foi proposto que o calendário comece após o carnaval, no dia 6 de março.
O início do ano letivo ainda está condicionado ao Governo do Estado quitar dívidas relacionadas ao Fundeb e do transporte escolar.
Conforme AMM, a atual administração do Governo de Minas pagou 36% dos recursos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual (ICMS) devidos aos municípios mineiros e continua a não repassar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Uma reunião com o governador recém eleito Romeu Zema estava prevista para ocorrer ainda nesta segunda-feira.
Crise
A dificuldade financeira enfrentada pelos municípios devido aos atrasos de repasses do Governo de Minas é discutida pelos prefeitos da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi) desde julho de 2018.
Em Divinópolis, por exemplo, há parcelamento de salários do funcionalismo municipal, devido à retenção de verbas. A princípio, a medida atingiu apenas os profissionais da educação, pagos com recursos do Fundeb, e, posteriormente, passou a afetar os demais servidores.
O primeiro salário de 2019 foi pago parcialmente, até o valor individual de R$ 1,5 mil, no dia 10 de janeiro – o que incluiu o setor de educação. Uma nova parcela de até R$ 1 mil deverá ser paga até a próxima quarta-feira (23), segundo informado pelo Executivo nesta segunda. O 13º salário referente a dezembro também não foi pago.