Prefeitura Municipal de Formiga estuda aderir o programa “Minas Consciente”

Na segunda-feira (13), a Prefeitura Municipal de Formiga comunicou que está estudando aderir o programa “Minas Consciente”. O município ainda não foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) da ordem judicial para aderir ao programa ou manter apenas serviços essenciais em funcionamento, o programa prevê a setorização de atividades econômicas em quatro ondas que terão a liberação para funcionamento de maneira progressiva.

A medida foi avaliada em uma reunião do executivo com a participação da diretora jurídica, Adriana Prado, do chefe de Gabinete, Marden Lima, do secretário de Saúde, Leandro Pimentel, do comandante do 63º Batalhão da Polícia Militar, Fábio Gotelip e do superintendente-adjunto da Superintendência Regional de Saúde, Júlio Barata, que apresentou dados sobre como funciona o plano do Governo do Estado. A decisão de aderir ao programa ficará a cargo da administração municipal.

Minas Consciente

O programa “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” pretende orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado. A proposta criada pelo Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade de levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.

O “Minas Consciente” foi baseado nas informações fornecidas por diversas instituições e entidades de classe, com objetivo de auxiliar os 853 municípios do estado para que possam agir de maneira correta e responsável, mantendo os bons resultados apresentados por Minas Gerais na contenção da pandemia do novo coronavírus. Neste sentido, o plano agrega dados econômicos, mas principalmente dados de saúde pública para orientar uma tomada de decisão responsável, segura e consciente.

O plano setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando o cenário de cada região do estado e a taxa de evolução da Covid-19.

Liminar do Ministério Público

Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiu uma liminar, em uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado, na qual ficou definido que os municípios mineiros são obrigados a tomar uma medida entre duas opções: aderir ao programa “Minas Consciente” ou manter em funcionamento somente as atividades essenciais.

Leia na íntegra a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e a decisão proferida pelo TJMG