Cargos em comissão e agentes políticos custam quase R$ 3,4 milhões por ano aos cofres da prefeitura

Cargos em comissão e agentes políticos custam quase R$ 3,4 milhões por ano aos cofres da prefeitura

Confira a relação de cargos em comissão e de agentes políticos da Prefeitura de Lagoa da Prata

A Administração Municipal de Lagoa da Prata irá investir quase 3,4 milhões de reais em pagamento de subsídios a servidores que ocupam cargos comissionados e aos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários).

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Confira abaixo o projeto de lei que revisa os valores dos subsídios dos agentes políticos e dos cargos em comissão de natureza política. Os documentos estão disponíveis na Câmara Municipal de Lagoa da Prata à disposição de qualquer cidadão.

 

PROJETO DE LEI CM – 01/2013

“REVISA  OS  VALORES  DOS  SUBSÍDIOS  DOS  AGENTES  POLÍTICOS  DO  MUNICÍPIO  DE  LAGOA  DA  PRATA.”

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprova a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a revisão dos valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata em 5,84 % (cinco vírgula oitenta e quatro por cento) – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado nos últimos doze meses a contar do dia primeiro de janeiro do ano de 2013 – nos termos da Lei Municipal n.º 1.770/2010 e conforme determina o Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 

Parágrafo Único – Os valores dos Subsídios previstos no caput deste Artigo passam a ser os constantes na tabela em anexo.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 21 de janeiro de 2013.

 

CABO NUNES DO PROERD

Presidente

PODER EXECUTIVO:

PREFEITO…………………..: R$ 12.441,91

VICE-PREFEITO…………..: R$   6.220,95

 

CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA POLÍTICA

Denominação

 Vencimentos *
Procurador Municipal

01

R$ 5.598,85
Secretário Municipal de Administração e Governo

01

R$ 5.598,85
Secretário Municipal de Assistência Social

01

R$ 5.598,85
Secretário Municipal de Cultura e Turismo

01

R$ 5.598,85
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

01

R$ 5.598,85
Secretário Municipal de Desportos

01

R$ 5.598,85
Secretário Municipal de Educação

01

R$ 5.598,85
Secretário Municipal de Fazenda

01

R$ 5.598,85
Secretário Municipal de Meio Ambiente

01

R$ 5.598,85
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo

01

R$ 5.598,85
Secretário Municipal de Saúde

01

R$ 5.598,85
Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública

01

R$ 5.598,85
Oficial de Gabinete

01

R$ 5.598,85
Procurador Adjunto

01

R$ 3.901,55

 

  • Valores previstos na Lei Municipal n.º 2.005/2012 e revisados em     5,84 % – IPCA acumulado nos últimos doze meses a contar de primeiro de janeiro de 2013.

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PODER LEGISLATIVO

DENOMINAÇÃO

SUBSÍDIO

Vereadores

R$ 3.359,26

 

 

  • Valores previstos na Lei n.º 2.005/2012 e revisados em 5,84 % – IPCA acumulado nos últimos doze meses a contar de primeiro de janeiro de 2013.
Prefeitura investe com pagamento de subsídios ___ ao ano
(*) Prefeito: R$ 12.441,91/mês……………………..R$ 149.302,92/ano
(*) Vice-prefeito: R$ 6.220,95/mês……………….R$ 74.651,40/ano
(*) Secretários Municipais: R$ 5.598,85/mês….R$ 67.186,20/ano (dos 11 secretários, 2 são funcionários efetivos do Município em outras funções. Investimento total no ano: R$ 739.048,20)
(*) Diretor Técnico Regulador e Coordenador de Saúde: R$ 9.765,54/mês………….R$ 117.186,48/ano
(*) 3 Diretores Gerais: R$ 4.177,29/mês ………R$ 50.127,48/ano (Investimento total no ano: R$ 150.382,44. Os três servidores são efetivos em outras funções).
(*) 17 Chefes de Setor: R$ 3.252,41/mês….R$ 39.028,92/ano (Investimento total no ano: R$ 663.491,64. (9 servidores são efetivos em outras funções).
(*) 23 Assessores Técnicos Administrativos: R$ 2.720,53/mês…… R$ 32.646,36/ano (Investimento total no ano: R$ 750.866,28. Dos 23 servidores, 6 são funcionários efetivos do Município).
(*) 1 Assessor Técnico Administrativo: R$ 3.865,78 …… R$ 46.389,36/ano (Esta servidora é efetiva e optou pela remuneração de dois vínculos de professor).
(*) 10 Coordenadores: R$ 2.259,49/mês…..R$ 27.113,88/ano (Investimento total no ano: R$ 271.113,80. Todos os coordenadores são efetivos em outras funções).
(*) 1 Oficial de Gabinete: R$ 5.598,85/mês….. R$ 67.186,20/ano (A servidora é efetiva em outro cargo).
(*) 1 Procurador: R$ 5.598,85/mês….. R$ 67.186,20/ano (A servidora é efetiva).
(*) 1 Procurdor Adjunto: R$ 3.901,55/mês… R$ 46.818,60/ano.
(*) 1 Controlador Municipal: R$ 5.081,89/mês…. R$ 60.982,68/ano (A servidora é efetiva em outro cargo).
(*) 2 Contadores Municipais: R$ 5.081,89/mês…. R$ 60.982,68/ano (Investimento total no ano: R$ 121.965,36. Uma servidora é efetiva).
(*) 1 Tesoureiro Municipal: R$ 5.081,89/mês…. R$ 60.982,68/ano (A servidora é efetiva).
Valor total anual: R$ 3.387.553,80
(não foi contabilizado o pagamento do 13º salário aos agentes políticos, que o prefeito Paulo Teodoro já manifestou a intenção de suspender o pagamento em seu mandato).
Todas as informações estão disponíveis na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
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