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Prefeitura de Santo Antônio do Monte já fiscalizou mais de 760 estabelecimentos

A ação tem como objetivo averiguar se o comércio local está seguindo as normas de prevenção ao coronavírus.

A Prefeitura de Santo Antônio do Monte, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e Administração, já fiscalizou mais 760 estabelecimentos comerciais. A ação tem como objetivo averiguar se o comércio local está seguindo as normas de prevenção ao coronavírus.

De acordo com o balanço da Vigilância Sanitária, os fiscais já visitaram 766 estabelecimentos comerciais, e destes, 76 foram notificados, pois descumpriam as normas de combate à Covid-19, e 204 assinaram “Termo de Compromisso”, assumindo a responsabilidade de adotar as medidas de prevenção.

Ainda segundo o levantamento, em oito casos foram necessários o registro de Boletim de Ocorrência, devido ao descumprimento das medidas de combate ao coronavírus; os casos foram enviados ao Ministério Público. Conforme informou a Vigilância Sanitária, os fiscais averiguaram 50 denúncias anônimas.

Denúncias

A população pode denunciar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo telefone (37) 3281-1400 ou no 190 após as 18h, finais de semana e feriados.

O estabelecimento que descumprir as normas de prevenção à Covid-19 estará sujeito à multa no valor de R$ 6 mil, e em caso de reincidência, o alvará de funcionamento poderá ser cassado, além de ser e encaminhado ao Ministério Público uma notícia crime, que poderá enquadrar o responsável no artigo 268 (infração de medidas sanitárias) e 330 (desobediência), do Código Penal Brasileiro.

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