Prefeitura de S. A. do Monte e Copasa se enfrentam na justiça

Prefeitura de S. A. do Monte e Copasa se enfrentam na justiça

Foto: Patrícia Borges

No final de 2014 e início de 2015, o prefeito municipal de Santo Antônio do Monte, Dinho do Braz, solicitou à Procuradoria do Município que ingressasse em juízo contra a Copasa para que ela fosse obrigada a realizar algumas melhorias na captação e fornecimento de água. “Propusemos essa ação e a juíza Lorena Vaz Dias concedeu a ordem para que fossem feitas algumas adaptações, entre elas, a melhoria na captação e a criação de um novo centro de abastecimento no Córrego Diamante”, afirmou o Procurador do Município Júnio Henrique de Sousa. Dentre as melhorias impostas pela juíza estava o início de obras de edificação de uma barragem de contenção e reservatório junto ao manancial que abastece a cidade, denominado Córrego Guandu, início das obras de edificação do novo sistema de captação de água no Córrego Diamante, além de providências para que a cidade não passe por períodos de racionamento sem aviso prévio, bem como a perfuração de poços artesianos eficazes.

Após essa liminar, a Copasa recorreu, porém o pedido foi indeferido para a criação dessa nova contenção de abastecimento no Córrego Diamante. “Assim, foi imposto à Copasa uma multa diária pelo não cumprimento. Por um longo período ela deixou de cumprir, então, a juíza aplicou a multa de R$ 770 mil reais. Esse valor já foi bloqueado da Copasa para ser destinado ao município”, explicou.

Júnio Henrique de Sousa, Procurador
do Município de S. A. do Monte

Não aceitando a decisão de bloqueio dos R$ 770 mil e não cumprindo as medidas, a Copasa recorreu novamente da decisão da juíza Lorena. “Agora, a situação já está em fase de julgamento em segunda instância na cidade de Belo Horizonte, através de um agravo de instrumento. Mesmo com a cobrança da população e sendo ajuizada, a Copasa não tomou nenhuma providência se tratando de melhorias. Isso foi determinado judicialmente e a Copasa está descumprindo tudo aquilo que está determinado. Nós continuamos pedindo a aplicação da multa e que endureça a medida contra a Copasa, pois a população está insatisfeita e vimos que o serviço prestado está totalmente defasado”, disse.

Netwise

Em nota, a companhia informou que está tomando as medidas judiciais cabíveis na situação. A Companhia esclarece, ainda, que projeto das obras de implantação da nova captação e de melhorias do sistema de abastecimento de água de Santo Antônio do Monte está em fase de finalização.

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