A Prefeitura de Pains, por meio do Decreto 009/2020, declarou nesta terça-feira (28), situação de emergência no município nas áreas afetadas pelas chuvas. Em Pains, nos dias 23 e 24 de janeiro choveu o acumulo de 156,67 mm.
Em razão do atual cenário de destruição, a Coordenadoria de Defesa Civil concedeu parecer favorável à declaração de situação de emergência.
O Decreto foi publicado nesta terça-feira (28) e estabelece algumas medidas, como autorização para mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem juntamente com a coordenadoria da Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre e reparo do atual cenário e reconstrução; autorização, em caso de risco eminente, de autoridades administrativas e agentes de Defesa Civil, a penetrar nas casas para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação e a utilizar propriedades particulares, em situações que podem provocar danos, prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas.
Está determinada no Decreto, também a dispensa de licitação para os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos.
Por meio de uma ação em conjunto, formada pelas equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Obras, Transportes, setores de Engenharia e Limpeza Urbana, Defesa Civil estão atuando desde a última sexta-feira (24), para atender às ocorrências das fortes chuvas que atingiram o município.
