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Prefeitura de Lagoa da Prata simplifica alvará sanitário para atividades de baixo e médio risco

Com exceção das atividades de alto risco, processo agora pode ser feito pelo portal da Jucemg; simplificação deve favorecer empreendedores, segundo Prefeitura.

A partir desta segunda-feira (18), quem deseja abrir uma nova empresa na cidade de Lagoa da Prata lidará com menos burocracia. O alvará sanitário, documento que permite o funcionamento de estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, agora pode ser emitido de forma online e simplificada. 

Para solicitar o documento, o representante ou contador da empresa deve acessar o portal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e observar as exigências presentes na resposta de viabilidade sobre o licenciamento sanitário municipal. Nas atividades de baixo risco, o sistema emitirá a “Declaração de Dispensa de Licenciamento” de forma automática. O mesmo vale para atividades de médio risco, para as quais será emitido o “Alvará Sanitário”. 

Este processo simplificado não inclui as empresas com atividades de alto risco. Neste caso, os responsáveis precisam comparecer ao setor de Vigilância Sanitária do município, que realizará uma inspeção prévia do estabelecimento. 

De acordo com a Prefeitura, com a medida, todos os trâmites que envolvem abertura de empresas estão concentrados em uma única plataforma online, tornando o processo mais rápido e prático. Contudo, ela ressalta que os estabelecimentos abertos através do sistema integrador da Jucemg não estão isentos de seguir as normas de higiene sanitária. Pelo contrário, a qualquer momento, quando verificado o descumprimento das regras, o alvará e as demais licenças serão canceladas. 

“Estamos ao lado do empreendedor e do trabalhador. Era um absurdo a via-sacra que se fazia em setores como cadastro, meio ambiente e vigilância sanitária para conseguir abrir uma empresa. Isso agora acabou. Com o portal da Jucemg todo o processo pode ser feito de forma online”, destacou Di Gianne, prefeito de Lagoa da Prata.

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