Prefeitura de Lagoa da Prata e GCM implantam app que visa coibir violência doméstica

Na tarde desta sexta-feira (13), foi realizada em Lagoa da Prata uma coletiva de imprensa para apresentação de uma nova ferramenta de combate à violência contra a mulher no município. Na ocasião, o prefeito Di-Gianne Nunes, o Comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Uilian Goulart, e a presidente da Câmara Municipal, Carol Castro, estiveram presente para sanar as dúvidas da população.

De acordo com o Comandante Uilian, o “Botão do Pânico” é um aplicativo que será disponibilizado para mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, e que o aplicativo foi adquirido de forma gratuita pelo município.

“Iniciamos o estudo para termos um aplicativo de emergência para as mulheres vítimas de violência, comumente conhecido como ‘Botão do Pânico’. Em meados de abril, demos início a tratativa, visando firmar uma cooperação técnica com a GCM da cidade de Paulínia – SP, onde conseguimos obter o aplicativo de forma gratuita”.

Com isso, a vítima de violência doméstica que quiser ter este aplicativo, deverá, primeiramente, requerer a medida protetiva junto ao Poder Judiciário e, em seguida, deslocar até o Departamento do Guarda Civil Municipal, trazendo consigo a referida medida protetiva, para ser devidamente cadastrada no sistema de proteção e ter o aplicativo baixado em seu aparelho. A vítima poderá ainda trazer fotos dela e do autor para serem inseridas no sistema.

Conforme o comandante, o sistema já está em fase final, faltando somente alguns alinhamentos junto ao Ministério Público e Judiciário. No mais tardar, até a primeira quinzena de setembro o aplicativo já estará disponível para as mulheres de Lagoa da Prata vítimas de violência doméstica. “Desde 2017 que a gente vem vendo, infelizmente, os números dos indicadores de violência doméstica não caíram. E a gente viu que era necessário, a nível de município, buscar algumas ferramentas para tentar contribuir e combater esse mal”, disse Uilian durante a coletiva.

Para sanar algumas dúvidas mais específicas, o comandante respondeu os questionamentos da imprensa; confira:

Como vai funcionar na prática a logística desse aplicativo? E há possibilidade de familiares da vítima poderem fazer o uso dessa ferramenta, pois inicialmente teriam acesso apenas mulheres com medidas protetivas concedidas pela Justiça, correto?

Uilian: Neste primeiro momento a gente tem que entender que a lei fala ‘violência doméstica e familiares’. A gente vai tentar atender sim, também as crianças e adolescentes porque às vezes, a mulher, mesmo tendo o aplicativo, no momento ela pode estar impedida de ter acesso ao celular. E a criança, com o acesso, pode fazer o pedido de socorro pela mãe. Então nada impede que este aplicativo esteja também em um segundo aparelho, porque o nosso objetivo é salvar vidas.

Com relação à participação desse aplicativo com a coleta de dados: vão ser cruzados dados de agressores já potenciais dentro da Polícia Penal para vocês irem até essas mulheres que talvez não tenha acesso à essas informações, para elas terem esse aplicativo em seus telefones?

Uilian: Sim. É importante enfatizar que este é um trabalho em conjunto, ele não é da GCM. Na verdade, quando a gente fala de violência doméstica e familiar, ele envolve vários atores e órgãos para que haja uma comunicação entre todos. Então, a gente vai divulgar massivamente esse aplicativo, pois a gente quer levar à várias pessoas.A gente precisa de todo mundo envolvido, então a gente vai estar sim junto com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Prefeitura, Assistência Social, população e imprensa. A gente precisa muito de vocês nos ajudando a divulgar essa ferramenta para que a mulher tenha voz e vez.

Nós temos também muitas mulheres que não são casadas e não constituiu uma família, a gente tem relacionamentos à distância. E a minha pergunta é: esse projeto também vai alcançar essas mulheres?

Uilian: Juridicamente, a Justiça já mostrou que não precisa necessariamente ter um documento ou uma certidão de casamento ou morar propriamente com o rapaz, para configurar uma violência doméstica e familiar. Então mulheres nessas condições também serão assistidas sim.

Há também aquelas mulheres que não tem coragem ou até mesmo forças de denunciar, sem falar naquelas que vivem em cárcere privado, como que a Prefeitura e até mesmo a Guarda Municipal planeja se atentar à esse grupo?

Uilian: Aí é importante a participação da família, dos agentes de saúde, da Prefeitura e dos vizinhos. Aquela história de que “briga de marido e mulher não se mete a colher”, mete sim! Por quê? Às vezes a mulher está em situação em que ela não tem coragem ou está impedida diante de uma grave ameaça, aí entra a participação da sociedade, dos familiares e da mídia para encorajar.

Sobre o cadastro do aplicativo, ele é feito só forma presencial ou também de forma on-line?

Uilian: A princípio, a vítima, ao chegar no Judicial para requerer a medida protetiva, ela já vai receber orientação do Poder Judicial que ela tem que passar no Departamento da Guarda Civil com posse da medida protetiva. Se possível com foto dela e do agressor para fazermos o cadastro. Após o cadastro ela recebe as orientações de como dar o acionamento, em que situações ela deve acionar e, logo em seguida, a gente vai baixar no celular dela o aplicativo.