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Prefeitura de Arcos esclarece detalhes sobre auxílio emergencial para ex-funcionários

Os dados referentes ao desligamento foram informados ao Ministério do Trabalho no momento das respectivas demissões e cabe ao órgão federal atualizar as informações. Além disso, a prefeitura também instalou grades na parte externa de uma agência bancária da cidade a fim de amenizar a aglomeração de pessoas.

Diante de algumas dúvidas sobre o não recebimento do auxílio de R$ 600 do Governo Federal, vindas de ex-funcionários desligados a pouco tempo da Prefeitura de Arcos, a Administração Municipal esclareceu que todos os tramites legais para dar baixa na Carteira de Trabalho e nos órgãos que gerem essa ligação foram realizados dentro dos conformes pelo Departamento de Recursos Humano (RH).

A reclamação dos ex-funcionários gira em torno da negativa do auxílio. O aplicativo alega que eles ainda estão contratados pela prefeitura. No entanto, a secretária municipal de administração, Rosely Rodrigues, explicou que todas as comunicações necessárias para os órgãos trabalhistas são feitas no ato da baixa na Carteira.

“O problema ocorre no âmbito federal, mandamos as baixas para eles, mas são eles quem tem que pegar essa informação e jogar no sistema. Não cabe a nós gerir essas ferramentas”, esclarece.

Para ajudar os ex-funcionários que procuram a prefeitura, o Departamento de Recursos Humanos está disponibilizando em mãos uma certidão constando as informações do referido desligamento. Também foram enviados e-mails para o Ministério do Trabalho e para a Caixa Econômica Federal relatando as reclamações dos referidos ex-servidores.

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 anos, que atenda aos seguintes requisitos:

– Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

– Microempreendedores individuais (MEI);

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador Informal.

– Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Prefeitura de Arcos toma providência sobre tumulto na agência bancária da cidade

A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social (Semdis), disponibilizou para a população 40 gradis e 03 tendas (3X3) na parte externa de uma agência bancária da cidade, localizada na Avenida Governador Valadares. O objetivo é amenizar a aglomeração de pessoas que estão tentando sacar a segunda parcela do Auxílio Emergencial do Governo e acionar outros serviços bancários.

A Semdis entende que essa medida é necessária pois a maioria do público que acionou o Auxílio Emergencial são usuários da Política de Assistência Social e, como parte dos procedimentos para acessar o benefício, não pode ser realizada remotamente. A população precisa se deslocar até às agências bancárias, resultando em pontos de aglomeração – condição de risco e contraindicada no enfrentamento ao Covid-19.

Ademais, há muitos idosos que comparecem ao referido banco para sacar a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), precisando enfrentar as filas, e acabam se colocando em risco nos atendimentos.

Desse modo, os gradis estão sendo utilizados para conter e dispersar as aglomerações, dando mais segurança ao público atendido. As barracas ainda propiciam bem-estar durante a espera pelo atendimento.

 

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