Prefeitura de Arcos flexibiliza serviços não essenciais; ação não é permitida na onda roxa

Prefeitura de Arcos flexibiliza serviços não essenciais; ação não é permitida na onda roxa

Na onda roxa, decisões do Estado sobrepõe as das prefeituras, portanto, não são permitidas flexibilizações por parte dos municípios.

A Prefeitura de Arcos anunciou nesta terça-feira (6) que o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 determinou a reabertura de salões de beleza e barbearias no município —  serviços considerados não essenciais na onda roxa do plano Minas Consciente. Conforme nota divulgada no portal da Prefeitura, o Comitê entendeu que houve uma melhora nos indicadores da covid-19 desde 6 de março, publicação do Decreto Nº 5.921 que impõe medidas mais restritivas e autorizou ambas as atividades no município com condições de funcionamento.

Em nota divulgada pela Administração do município, foi informado que comerciantes proprietários de salões de beleza e barbearias deveriam atender apenas com horário agendado, respeitando o intervalo mínimo de 30 minutos. Devem também, proibir a permanência de clientes no estabelecimento fora do horário de atendimento, desativando a sala de espera e recepção, entre outras condições.

A redação entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura para saber porque a Prefeitura optou pela abertura, já que não está autorizado nenhuma ação de flexibilização, enquanto o município estiver na onda roxa, que é a mais restritiva do Minas Consciente e imposta pelo Governo do Estado, ou seja, as decisões do Estado sobrepõe as das prefeituras. No entanto, até o momento da publicação deste material, não tivemos retorno.

Anteriormente, a Assessoria de Comunicação informou que o município estava seguindo o que era determinado na onda roxa, mas conforme o Decreto Nº 5.921 do município, nem todas as medidas têm sido seguidas. Clique aqui para ler o documento na íntegra!

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Foto: Prefeitura de Arcos/ Reprodução
O que diz o governo
Secretário explicou durante coletiva de imprensa aspectos técnicos da onda roxa. (Foto: O Tempo/ Reprodução).

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (8), o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti informou que as Prefeituras podem tornar mais rígidas as medidas já impostas pela onda roxa, mas que não podem flexibilizá-las. 

A onda vermelha não é compulsória, ela é por adesão, mas a gente sugere que haja a adesão ao protocolo do Minas Consciente. Já a onda roxa é compulsória. Na onda roxa, o município pode fazer um decreto mais restritivo do que já somos, mas menos não pode. E a Advocacia Geral do Estado, junto com o Ministério Público (MP) vem conseguido vitórias frequentes dentro da justiça para impormos esta medida difícil e restritiva, mas tão importante, pelos dados que foram apresentados.

Algumas determinações da Onda Roxa
  • Supermercados e padarias terão o horário de funcionamento ampliado até as 22h, para reduzir a circulação de pessoas no pico;
  • Suspensão de cirurgias eletivas;
  • Apoio das forças de segurança;
  • Restrição de circulação de pessoas (só poderão sair de casa para atividades essenciais);
  • Proibição de pessoas sem máscara em qualquer espaço;
  • Proibição de circulação de pessoas com sintomas de gripe;
  • Implantação de barreiras sanitárias de vigilância;
  • Fechamento de bares e restaurantes (funcionamento apenas por delivery);
  • Proibição de eventos públicos e privados.

 

Serviços considerados essenciais na Onda Roxa

 

  • Alimentos, Agropecuária e Agroindústria (excluídos bares e restaurantes);
  • Serviços de Saúde (atendimento, indústrias, veterinárias, etc);
  • Bancos e seguros;
  • Transporte público;
  • Energia, gás, petróleo, combustíveis e derivados;
  • Manutenção de equipamentos e veículos;
  • Construção civil;
  • Indústrias (apenas da cadeia de Atividades Essenciais);
  • Lavanderias;
  • Imprensa;
  • Serviços de TI, dados, imprensa e comunicação;
  • Serviços de interesse público (água, esgoto, funerário, correios etc.).

 

Centro-Oeste MG

Nesta quarta-feira (7), o Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis protocolou uma notificação no Ministério Público contra o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) e o secretário de Saúde, Alan Rodrigo, devido a autorização que a Prefeitura deu para que comerciantes de serviços considerados não essenciais, reabrissem. Assim como Arcos, foi estabelecido condições de funcionamentos que caso sejam descumpridos, podem acarretar em multas.

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