Penitenciária de Formiga emite nota sobre manifestações e acusações de presos e familiares

Nesta sexta-feira (11), a Secretaria do Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, respondeu ao contato do Jornal Cidade sobre as manifestações de familiares em frente a Penitenciária Regional de Formiga. Os familiares realizaram o segundo ato em frente ao presídio com o objetivo de reivindicar a transferência dos detentos que vieram da Unidade Prisional de Segurança Máxima Nelson Hungria da região metropolitana de Belo Horizonte para o município. Alguns familiares relataram que os presos estavam tendo racionamento de água, ausência de visitas, além de sofrerem tortura.

A redação do Jornal Cidade tentou contato com a direção da Penitenciária na quinta-feira (10), no entanto, não quiseram se manifestar, mas orientaram que o contato fosse feito com a assessoria da SEJUSP. A pasta afirmou que a informação de que há racionamento de água dentro do presídio não procede e que a Penitenciária Regional possui uma das melhores estruturas físicas do estado. Ressaltou que não compactua com atos de tortura ou desvio de conduta de seus servidores. Reforçou também que para que esse tipo de denúncia seja apurada é necessário que elas sejam feitas em canais oficiais, como a Ouvidoria do Sistema Penitenciário, dada a complexidade e o teor que as mesmas envolvem.

Leia a nota na íntegra

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) esclarecem que não procede a informação de que há racionamento de água e tratamento diferenciado aos familiares na Penitenciária de Formiga I. As visitas virtuais estão sendo realizadas rotineiramente na unidade, sendo atendidos uma média de 30 internos por semana. O atendimento jurídico também permanece inalterado e é realizado de forma presencial e virtual. 

Além das visitas virtuais,  os familiares podem ter contato com seus parentes de outras duas formas: por meio de cartas (ação prevista para todas as unidades e com média de 35 mil recebimentos por semana) e ligações telefônicas (cujo número é diferente em cada unidade e deve ser fornecido pelo presídio ou penitenciária; a média semanal é de 15 mil ligações realizadas).

Sobre a informação de que há tortura na unidade, ressaltamos que a Sejusp não compactua com qualquer desvio de conduta de seus servidores e que toda a ação inadequada, quando devidamente formalizada, é apurada com o rigor e a celeridade exigidos, respeitando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório. Para que as denúncias sejam devidamente apuradas, é necessário, contudo, que elas sejam feitas mediante os canais oficiais, como a Ouvidoria do Sistema Penitenciário, a fim de que os dados repassados sejam apurados com a seriedade que o tema exige.

Já sobre as transferências, esclarecemos que elas são atividades que fazem parte da rotina do sistema prisional. Esta não é uma ação exclusiva em Minas Gerais, mas em todo o país. Por questões de segurança, a motivação de cada transferência, bem como quantitativo, horários e datas, não são divulgados pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais. Estas são informações de gestão, sempre articuladas com o Poder Judiciário.

A título de informação, a Penitenciária de Formiga é um dos estabelecimentos prisionais com uma das melhores estruturas físicas para cumprimento de pena no Estado. Nela, presos do regime fechado cumprem a sentença com o rigor necessário dos protocolos de segurança, observados, contudo, os princípios da ressocialização do indivíduo, tão caro ao sistema prisional mineiro.

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