fbpx

Pains é primeira cidade da região a assumir a municipalização do licenciamento ambiental

Além de ser pioneira, Pains busca agilizar o processo de licenciamento e também impulsionar a economia local. A cidade conseguiu cumprir uma série de requisitos para que conseguisse municipalizar o licenciamento ambiental, conforme informado pelo Prefeitura Municipal.

A cidade de Pains é a primeira da região Centro-Oeste MG a assumir a municipalização do licenciamento ambiental. Desta forma, a cidade recebe vários municípios que necessitam da liberação de forma mais rápida. A cidade que tem a mineração como sua principal atividade econômica, tem como objetivo nesta ação de reduzir a sobrecarga do Estado na avaliação deste processo e impulsionar ainda mais a economia do município.

Além de trazer agilidade ao processo de licenciamento, que geralmente é longo e lento, nas etapas de análise autorização, a municipalização também passa a ser competência do Município; a regularização e fiscalização de atividades e empreendimentos nos seus limites territoriais, enquadrados como classes 1 a 6, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017. O controle das atividades florestais voltadas para os processos de intervenção ambiental com supressão de vegetação nativa, vinculados ou não, ao processo de licenciamento ambiental, também passam a ser responsabilidade do município. A questão vem sendo trabalhada pelo atual prefeito da cidade, Marco Aurélio Rabelo Gomes.

Do que se trata a Municipalização

Para o exercício da atribuição de licenciamento ambiental é necessário que o município possua política pública municipal de meio ambiente prevista em lei, Conselho de Meio Ambiente com representação da sociedade civil organizada igualmente à do poder público, órgão técnico administrativo, na sua estrutura, com equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais devidamente habilitados e número compatível com a demanda e sistema de fiscalização ambiental legalmente estabelecido.

► DEIXE ABAIXO SEU COMENTÁRIO ◄