Com alterações, onda roxa é prorrogada até 18 de abril no Centro-Oeste MG

Com alterações, onda roxa é prorrogada até 18 de abril no Centro-Oeste MG

Entre as alterações, Comitê decretou o fim do "toque de recolher" das 20h às 5h e o fim da proibição de realizações de encontros familiares e sociais restritos.

Matéria atualizada às 19h05

A onda roxa, medida mais restritiva do programa Minas Consciente, foi prorrogada até o dia 18 de abril, no entanto com algumas alterações. A decisão foi tomada pelo Comitê Extraordinário Covid-19, através da deliberação nº 145, que começou a vigorar nesta quarta-feira (7). Confira o documento na íntegra no final da matéria. 

A partir de agora, passa a ser proibido a retirada em balcão em todo o comércio não essencial, das 20h às 5h. Estabelecimentos como bares e restaurantes só poderão funcionar em formato de delivery neste horário.

Supermercados e padarias terão o horário de funcionamento ampliado até as 22h, para reduzir a circulação de pessoas no pico.

Ainda, o Comitê decretou o fim do “toque de recolher” das 20h às 5h e o fim da proibição de realizações de visitas sociais, reuniões familiares e encontros públicos ou privados restritos, que não caracterizem aglomeração.

A suspensão atende a um acordo judicial feito pelo Governo de Minas na última segunda-feira (5), após o deputado estadual Bruno Engler questionar a constitucionalidade das medidas. Apesar destas mudanças, o governador Romeu Zema reitera que o Estado desaconselha qualquer tipo de aglomeração ou trânsito desnecessário durante a pandemia.

“Essas medidas não serão mais obrigatórias, mas é essencial que todos façam a sua parte para conseguirmos reduzir a propagação do vírus. Precisamos que a população mantenha todos os cuidados, use máscara e evite aglomerações para conseguirmos sair disso o mais rápido possível”, destacou.

Segundo o Comitê Extraordinário Covid-19, a Onda Roxa é impositiva e sobrepõe as regras determinadas pelas prefeituras.

Fechamento do comércio não essencial

  • Supermercados e padarias terão o horário de funcionamento ampliado até as 22h, para reduzir a circulação de pessoas no pico;
  • Suspensão de cirurgias eletivas;
  • Apoio das forças de segurança;
  • Restrição de circulação de pessoas (só poderão sair de casa para atividades essenciais);
  • Proibição de pessoas sem máscara em qualquer espaço;
  • Proibição de circulação de pessoas com sintomas de gripe;
  • Implantação de barreiras sanitárias de vigilância;
  • Fechamento de bares e restaurantes (funcionamento apenas por delivery);
  • Proibição de eventos públicos e privados.

Serviços considerados essenciais pelo Minas Consciente:

Netwise

  • Alimentos, Agropecuária e Agroindústria (excluídos bares e restaurantes);
  • Serviços de Saúde (atendimento, indústrias, veterinárias, etc);
  • Bancos e seguros;
  • Transporte público;
  • Energia, gás, petróleo, combustíveis e derivados;
  • Manutenção de equipamentos e veículos;
  • Construção civil;
  • Indústrias (apenas da cadeia de Atividades Essenciais);
  • Lavanderias;
  • Imprensa;
  • Serviços de TI, dados, imprensa e comunicação;
  • Serviços de interesse público (água, esgoto, funerário, correios etc.).

O governador Romeu Zema explicou que a imposição da Onda Roxa tem mostrado resultados positivos. Contudo, Minas Gerais bateu recorde de óbitos pela covid-19 com 508 mortes notificadas nas últimas 24h.

“Temos observado resultado positivo nos números das regiões que entraram na Onda Roxa há mais tempo, o que permite deduzir que as demais regiões, em breve, também terão queda no número de casos. Essa queda, em um segundo momento, se refletirá na diminuição no número de internações e, em um terceiro momento, levará à queda no número de óbitos”, afirmou.

Apenas a região do Triângulo Norte, a macrorregião Triângulo do Sul e as microrregiões de São Gotardo, Montes Claros/Bocaiúva e Taiobeiras avançaram para a Onda Vermelha, no entanto, somente poderão adotar as ações desta onda, a partir de segunda-feira (12). As outras 12 macrorregiões permanecem na fase mais restritiva do plano Minas Consciente.

Deliberação 145

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 145, DE 7 DE ABRIL DE 2021.

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, que institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico – Onda Roxa com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19.

O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,

DELIBERA:

Art. 1º – O inciso V do caput e os incisos II e III do § 3º do art. 7º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º – (…)
V – realização de visitas sociais, eventos, reuniões e encontros públicos ou privados, ressalvados aqueles de natureza familiar e social restritos, que não caracterizem aglomeração, assim como o disposto no inciso III do parágrafo único do art. 3º.
(…)
§ 3º – (…)
II – previstos nos incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX, XXI, XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVIII do art. 4° e no art. 6°;
III – de atendimento via entrega;”.
Art. 2º – Fica revogado o inciso II do caput do art. 7º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2021.

 

► DEIXE ABAIXO SEU COMENTÁRIO ◄