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O Estado não garante a segurança e o cidadão paga a conta

Estatísticas da Polícia Civil mostram que, apesar da sensação de insegurança em que vivemos no momento em Lagoa da Prata, os registros de crime estão dentro da média dos últimos quatro anos. E, se comparado com Municípios menores, LP possui uma situação menos preocupante.

Na prática, no dia-a-dia fora das planilhas, a situação não é bem assim. Pelo menos nos dois últimos meses, em que percebemos uma escalada da criminalidade, principalmente nos registros de furtos e roubos.

Os bandidos estão, a cada dia, mais ousados e confiantes na impunidade. Se são presos, nossa legislação, com suas infindáveis brechas, permite que eles
sejam soltos. Os policiais, civis e militares, se desdobram para fazer o trabalho: faltam estrutura e efetivo. E isso não é só um problema de Lagoa da Prata. Belo Horizonte também padece da falta de policiais nas ruas. Quem tem o hábito de ir à capital mineira percebe que o policiamento no centro já não era como antes, quando se via um PM em cada esquina.

A segurança pública é responsabilidade do Estado, mas quem escreveu essa norma incutiu uma brecha provavelmente para fugir do compromisso ao atribuir como “responsabilidade de todos”. Pois o Estado, mais uma vez, se omite de suas obrigações ao transferi-las aos Municípios. Os crimes acontecem nas cidades, e recaem sobre as pessoas que vivem nelas encontrar a solução para se defender, já que o Estado não se faz presente como seria a sua obrigação.

O Estado tirou do cidadão o direito de se defender e portar uma arma de fogo. O Estado deixou as polícias sucateadas e com número insuficiente para atender a demanda. Nem recursos para o combustível das viaturas o Estado fornece. É o Município quem assume esse ônus, e muitas vezes ainda paga o aluguel das delegacias e quartéis e custeia funcionários administrativos.

A CONTA NÃO FECHA

O Estado e a União ficam com a maior parte dos impostos pagos pelo cidadão e devolvem a ele a menor parte em serviços. Na teoria, o cidadão já paga, por meio de tributos, para ter uma segurança pública decente. Mas na prática, ele é quem tem de pagar a conta, por meio de seu relacionamento no Município, para estar em um ambiente seguro. Dito em outras palavras, há um consenso de que o Município deveria investir na Guarda Civil Municipal (GMC) e instalar câmeras de monitoramento como forma de atenuar a criminalidade. Não há dúvidas de que estas são medidas necessárias e podem dar resultado. A GMC de Lagoa da Prata é um avanço em relação às demais cidades da região e o governo municipal precisa de uma estratégia para que tenhamos uma corporação forte e atuante. Mas que fique claro, para o cidadão, que é ele quem vai pagar a conta. Na verdade, pagará pelo serviço (ter segurança pública) duas vezes. Isso, sem contar, os gastos com segurança pessoal e doméstica.

A segurança pública requer uma ampla discussão. Escrevo apenas como um cidadão qualquer, que não tem conhecimentos técnicos da área, mas anseia por uma cidade com menos violência. Existem algumas ações da sociedade organizada, como o trabalho do Consep (Conselho de Segurança Pública), que está se articulando e buscando soluções. O Consep é o responsável pela articulação, junto ao governo municipal, de armar a GCM. Prefeitura e Associação Comercial se comprometeram a mobilizar uma comitiva de Lagoa da Prata para pressionar o Governo de Minas por soluções imediatas para a segurança pública, mas, até o fechamento desta edição, não havia perspectiva desse encontro. Alguém deveria assumir a tarefa de organizar essa comitiva – não apenas de visitar formalmente o governador – mas de fazer uma grande mobilização na Cidade Administrativa durante esse encontro, com 200, 300 pessoas. Certamente nossa reivindicação chamaria a atenção dos grandes veículos de imprensa do Estado e teríamos mais chances de êxito nessa cruzada contra a violência.

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