Novo decreto flexibiliza funcionamento de atividades essenciais aos domingos em Formiga

A Administração Municipal de Formiga elaborou um novo decreto que flexibiliza o funcionamento de atividades essenciais aos domingos.

Segundo a Prefeitura, com base no número de respiradores artificiais disponíveis na cidade, sendo que 12 novos foram recebidos nos últimos dias, e servem de suporte ao atual protocolo adotado pelo Executivo, a Gestão Municipal avaliou que, no momento, é possível reabrir os supermercados e afins aos domingos, sempre observando as medidas preventivas. A decisão foi tomada levando em consideração, também, o baixo índice de utilização dos equipamentos.

Confira a íntegra do Decreto Nº 8.329.

A Prefeitura informou que o município de Formiga não tem ação judicial em trâmite que trate da constitucionalidade ou não dos decretos estaduais, com decisão de afastamento de sua aplicabilidade em detrimento de decretos municipais.

Desta maneira, o Executivo e a Associação dos Municípios Minineiros (AMM) entendem que a liminar que obriga os municípios a aderirem ao Programa “Minas Consciente” ou à “Deliberação 17”, que autoriza a abertura apenas de serviços essenciais, não se aplica a Formiga. Sendo assim, o município, de acordo com o que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, continua com a autonomia para decidir de acordo com a realidade local.