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Novo decreto autoriza retorno gradual de restaurantes em Santo Antônio do Monte

O restaurante que descumprir o decreto estará sujeito à notificação; em caso de reincidência, uma multa de R$ 6 mil; confira as medidas de prevenção.

A Prefeitura de Santo Antônio do Monte autorizou o retorno gradual de restaurantes, entretanto, os donos terão que adotar diversas medidas de prevenção à Covid-19. Entre as medidas estão:
  • Funcionar até às 16h;
  • Adotar preferencialmente a prática de vendas por agendamento e/ou aplicativos para entregas à domicílio (delivery), ou retiradas rápidas de produtos.
  • Disponibilizar um funcionário, devidamente protegido, para realizar o controle de entrada e saída de clientes, fazer a organização e o distanciamento das pessoas, em caso de filas, e as devidas orientações quanto aos cuidados no interior do estabelecimento.
  • O estabelecimento terá ainda que promover a desinfecção de bancadas de trabalho, mesas, cadeiras, menus, fechaduras e puxadores de portas com álcool 70% ou solução de hipoclorito de sódio a 1%.
  • Limitar a quantidade de clientes no interior do estabelecimento, de acordo com a área livre do mesmo, devendo ser considerada uma pessoa para cada dois metros.
  • Permitir a entrada somente de clientes com máscara de proteção de vias aéreas, a qual será removida somente no momento de consumação de alimentos ou bebidas.
O restaurante que descumprir o decreto estará sujeito à notificação; em caso de reincidência, uma multa de R$ 6 mil; e em reincidência habitual o alvará de funcionamento será cassado, além de ser encaminhada uma notícia crime ao Ministério Público, pelos crimes dos artigos 238 e 330 do Código Penal Brasileiro.

Confira decreto na íntegra: 

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