MPMG apurou irregulares em contratações na Câmara Municipal. Legislativo informou saber da ação e não entender motivação para a liminar.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma liminar nesta terça-feira (13), emitida pela Justiça, determinando a demissão de 14 servidores da Câmara Municipal de Nova Serrana. A informação foi publicada no site do próprio MPMG nessa quarta-feira (14). O Legislativo tem seis meses para exonerá-los e realizar concurso público para preenchimento de cargos vagos. A Câmara informou que tem conhecimento sobre a liminar, mas que não entendeu a motivação dessa ação.
O pedido foi feito depois de o Ministério Público apurar contratações irregulares de servidores que eram feitas de forma temporária, mas exerciam funções rotineiras como de motorista, copeiro e agente administrativo. Segundo o MPMG foram enviadas recomendações e proposta de um acordo sem sucesso com a Câmara.
Com a liminar, o Legislativo também está proibido de firmar novos contratos temporários de admissão sem concurso público e criar cargos comissionados. Caso a decisão seja descumprida, a Câmara Municipal pagará multas que podem chegar a R$10 mil.
Em nota, o Legislativo informou que a realização de um concurso público é uma prioridade e providências necessárias para a realização dele serão tomadas nesse ano.
Fonte: G1