Nova MP acaba com PIS-Pasep e libera saque de até R$ 1.045 do FGTS
A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo governo para minimizar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
O governo federal anunciou no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7), uma Medida Provisória (MP) que libera saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e se prolonga até 31 de dezembro.
Com isso, a MP extingue o fundo PIS-Pasesp. Conforme a medida, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes fica preservado, cujos ativos e passivos ficam transferidos, na mesma data, ao FGTS.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a nova rodada de saques do FGTS tem o potencial de injetar pouco mais de R$ 35 bilhões na economia, beneficiando 60 milhões de trabalhadores.
Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.