Servidora do município, Cida Marcelino responde a processo administrativo em razão de 402 faltas ao trabalho
A vereadora Cida Marcelino, ligada ao grupo de oposição ao governo municipal, tenta na justiça conseguir o afastamento, sem remuneração, de seu emprego público na Prefeitura de Lagoa da Prata. Ela entende que existe a incompatibilidade no exercício das funções de legisladora e servidora pública. “Solicitei meu afastamento para que eu ficasse somente na função de vereadora, para a qual fui eleita e que demanda uma dedicação intensa para a prestação de um bom serviço à população”, defende-se Cida.
O argumento não convenceu a Administração Municipal. O secretário de Administração José Octaviano Ribeiro afirma que se ela quiser pode desempenhar as duas funções sem prejuízo a nenhuma das atividades. “Atualmente, a jornada de trabalho dela é de seis horas diárias (de 7h às 13h), o que demonstra claramente a compatibilidade entre as duas jornadas”. Para corroborar o seu ponto de vista, Ribeiro cita o exemplo de dois servidores municipais que também são vereadores (Adriano Moreira e Iraci Antônio). “A jornada da Câmara Municipal – uma reunião ordinária às segundas-feiras -, demonstra haver plena possibilidade de acumulação”.
Outro ponto que motivou o indeferimento do pedido da vereadora, de acordo com o secretário, foi a impossibilidade de se contratar outro servidor para substitui-la. “Isso implica prejuízos para o serviço público”.
PROCESSO NA JUSTIÇA
Cida Marcelino fez a solicitação do afastamento sem remuneração em 2014. Diante da negativa do prefeito Paulo César Teodoro, o município instaurou um processo administrativo para a demissão da servidora, sem justa causa, baseado em reiteradas faltas ao trabalho. A justiça anulou o processo, mas não concedeu o direito de afastamento à Cida, que, posteriormente, recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O TJMG garantiu o seu pleito, mas o município novamente recorreu da decisão. “Tem um escritório de advocacia em Belo Horizonte, contratado por mais de R$ 200 mil, sem licitação, que está sendo utilizado para outros processos e para recorrer desta decisão, que no meu modo de ver está correta e não vai ser mudada”, garante Cida.
José Octaviano afirma que a instauração do processo administrativo se deu em razão das 402 faltas da empregada pública Cida Marcelino. “Não se trata de uma faculdade do gestor instaurar ou não o processo administrativo, mas sim uma obrigação legal, ou seja, um poder-dever do administrador. Isso não somente no caso da vereadora, mas em caso de qualquer empregado efetivo que pratique condutas similares. Os prejudicados, direta e indiretamente, são os cidadãos, que contribuem e pagam para receber os serviços de nossos empregados, e muitas das vezes sofrem com a precariedade dos serviços por falta de pessoal”, explica o secretário.
PERSEGUIÇÃO
A vereadora acredita que está sendo vítima de perseguição política por ser integrante da oposição ao governo municipal. “O prefeito queria que eu ficasse na prefeitura e com isso pudesse interferir em meus posicionamentos aqui na Câmara (votos). Mas isso nunca aconteceu. Mesmo eu estando lá ou afastada, sempre vou atuar com independência. É politicagem das mais sujas, pois diante dos posicionamentos jurídicos já existentes, não faz sentido a Administração ir contra meu afastamento. É um direito meu me afastar.Deixo que a população faça este julgamento e que a Justiça seja feita”, diz Cida.
O secretário rebate as acusações e garante que o processo contra ela foi motivado por questões de ordem administrativa. “A Administração Municipal obedece aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, visando sempre salvaguardar o interesse público, a bem de sua fiel e eficiente execução. Motivações de natureza política não podem e não devem nunca interferir nas decisões administrativas, já que o prejudicado é, e somente é, o povo”, conclui José Octaviano.