Municípios se preparam para as eleições dos novos membros do Conselho Tutelar
Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos.
Acontece neste domingo (6), as eleições para os novos membros do Conselho Tutelar. Neste ano, as eleições acontecem de forma unificada, no mesmo dia e horário para todos os municípios. Para votar, é necessário estar munido do título de eleitor e um documento com foto.
Em Lagoa da Prata as votações acontecem na Escola Municipal Doutor Jacinto Campos, de 8 às 16 horas, ao todo 15 pessoas concorrem às vagas.
Em Moema será realizada na Escola Municipal Caramuru, das 8 às 17 horas e 18 pessoas estão concorrendo. Em Santo Antônio do Monte, a votação acontece na Escola Amâncio Bernardes, das 8h às 17 horas, ao todo serão 15 candidatos concorrentes.
Em Japaraíba, serão 24 concorrentes e a votação acontecerá na Escola Padre Pedro Lamberti e, no Capoeirão, na Escola Municipal.
Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade.
Cabe a esse órgão receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados. Segundo o ECA, isso pode ocorrer por ação ou omissão do Estado e da sociedade; por falta, omissão ou abuso dos responsáveis; e por ação da própria criança ou adolescente.
A partir de algumas dessas situações, o conselheiro encaminha o caso para os órgãos responsáveis que devem agir garantindo os direitos. Por exemplo, se a criança está sem vaga na escola o conselho busca a escola ou a secretaria de educação para que seja providenciada a vaga. Quando o encaminhamento não resolve a questão, o conselho tutelar pode recorrer à justiça para que o órgão responsável tome as providências.
Também é atribuição do conselho tutelar atender e orientar os pais e responsáveis, podendo aplicar medidas como encaminhamento para programas de promoção da família ou de tratamento e orientação a alcoólatras e toxicômanos; e emissão de advertências, quando houver conduta que ameace o direito dos filhos.
O conselho tutelar também é responsável por fiscalizar as entidades de atendimento, encaminhar demandas ao Ministério Público ou ao Judiciário, assessorar o poder público na elaboração de orçamento para planos e programas de atendimento aos direitos das crianças, entre outras ações.