Mudanças mais drásticas marcam nova gestão do Saae de Lagoa da Prata

Karine Pires e Roberta Oliveira

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Recentemente, os diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lagoa da Prata concederam uma entrevista coletiva para prestar esclarecimentos em relação aos cinco primeiros meses de mandato. Na ocasião, foi relatado como está a situação financeira da autarquia, a possibilidade de adequação de tarifas a preço mais justo para a população (gasto por consumo em vez de tarifa única) e a finalização de obras que não são de responsabilidade do Saae, como as de drenagem pluvial, caso da Avenida Isabel de Castro.

Segundo o diretor geral, Edimilson Lage, pela Lei 363/1967, que criou o Saae, a autarquia é responsável pelo tratamento de água e esgotamento sanitário. Ou seja, obras de drenagem pluvial não são de responsabilidade do Saae. Geralmente, são obras de valor considerável que impactam diretamente no orçamento anual. Com este corte, a diretoria pretende priorizar obras urgentes, dentro do que é exigido pela Lei, como a criação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e de um novo reservatório de água em Martins Guimarães, distrito de Lagoa da Prata em franca expansão territorial.

A redação do JC conversou com os diretores e, abaixo, você confere os principais trechos desta entrevista.

Jornal Cidade: Foi falado anteriormente que, em 2020, o Saae teve um prejuízo operacional de 3,3 milhões de reais e que a situação para os próximos meses é crítica. Ao que vocês atribuem esse prejuízo?

Tiago Souza, diretor adjunto: De fato, houve a questão do prejuízo operacional, quando falamos na coletiva era sobre a saída do fluxo de caixa negativo da autarquia no ano de 2020. Iniciamos o ano passado com R$ 6 milhões e 185 mil em caixa e findamos o ano com R$ 2 milhões e 882 mil. Então, tivemos uma saída de R$ 3 milhões e 248 mil reais que foram usados para pagamento de pessoal, compra de material e equipamentos, obras de drenagem pluvial, esgotamento sanitário e tratamento de água. Em 2020 o Saae teve despesas maiores, baixa arrecadação mais os investimentos que foram feitos. Tivemos um aumento das despesas operacionais, então o Saae passou a gastar mais para prestar o serviço e, consequentemente, com a queda de receitas, infelizmente, não foi possível equilibrar essas contas.

Edmilson Lage: Quando aqui cheguei, fui me inteirar da legislação de toda a documentação que rege o Saae. E a lei de criação do Saae, que é a 363/1967, no seu artigo segundo, é específica que a atribuição do Saae é o tratamento de água potável e esgotamento sanitário. Então, como gestor/diretor, chamei o Tiago, que é diretor adjunto e fui me inteirar. As obras da Isabel de Castro já estavam licitadas até o trecho com a Luiz Guadalupe. Então, decidimos eu e o Tiago, que não competia ao Saae realizar tal obra até o brejão, como previsto em orçamento e decidi paralisar já que não é uma obra de responsabilidade do Saae e sim da Administração Municipal, através da Secretaria de Obras. Concluímos a Isabel de Castro até a Luiz Guadalupe este ano e nós não iremos fazer mais obras de drenagem pluvial. Nós temos obras importantes que precisam ser feitas e que, estas sim, são da nossa alçada, como a criação de um novo reservatório de água e de uma estação de tratamento de esgoto em Martins, que vem crescendo muito nos últimos anos e corre o risco de ficar desabastecida.

JC: Na Live, foi dito que o MP já tem os números em relação à situação do Saae. O pedido de investigação foi aberto pelo vereador sargento Washington. E foi falado que, nesses cinco meses de gestão, foram detectados os motivos pelos quais o Saae está nessa situação. Quais motivos foram identificados?

Edimilson: Vamos por partes: o vereador sargento Washington, quando o Saae decidiu que não iria mais fazer obras de drenagem pluvial e paramos a obra na Isabel de Castro com a Luiz Guadalupe, ele nos procurou e perguntou qual o motivo das obras não serem concluídas até no brejão. Passamos para ele a situação de que não caberia ao Saae, no meu entender, de acordo com a lei de criação do Saae, que não competia à autarquia realizar essas obras. Foi passado para o vereador qual o valor gasto com drenagem pluvial e ele, através de ofício aprovado na Câmara, solicitou formalmente estes dados. Ele, na posição de fiscalizador, entrou com uma denúncia tanto no Ministério Público quanto no Tribunal de Contas. 15 dias após, chegou para mim um requerimento da promotoria solicitando informações, referente à esta denúncia feita pelo vereador. Foi apresentada a mesma planilha que apresentamos na Câmara com gastos, inclusive as notas de empenho e pagamento, que deu, em média, 36 arquivos. No dia 16 de junho, o Tribunal de Contas já solicitou esses dados e nós também enviamos.

Tiago: Nesses documentos, comparando dados, demonstrou-se que Saae investiu três vezes mais em drenagem pluvial do que em abastecimento de água e esgotamento sanitário.

JC: Sobre o aumento da tarifa, foi citado que a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) juntamente com o Saae, vai estudar o reajuste e que pode demorar um tempo. No entanto, já houve um reajuste com relação a algumas tarifas, como emissão de segunda via, análise de água, por exemplo. O estudo já foi concluído para que os reajustes fossem feitos? Se não, quais critérios foram/são adotados para o reajuste?

Outro ponto importante é sobre esse reajuste tarifário, que é a agência reguladora que vai estabelecer. Ela vai levantar o retrato da situação econômica financeira do Saae e com essas informações e o plano de investimentos que temos para os próximos dois, três anos, ela vai estabelecer os valores tarifários. Uma coisa que podemos citar é com relação à mudança da matriz tarifária do Saae. A população cobra há muitos anos e temos feito esse estudo é com relação à cobrança do consumo real, ou seja, a pessoa pagar efetivamente por aquilo que realmente usar. O Saae trabalha com tarifa mínima, então, independente da quantidade que você consome, tem um valor fixo a pagar no fim do mês. Os consumidores da categoria residencial pagam R$ 42,92. Se você analisar, paga-se hoje R$1,75 por mil litros de água. Olha quanto custa uma garrafinha de água de 500ml no supermercado: é bem mais caro que R$ 1,75. E as pessoas estão pagando por cada mil litros! Aí a gente para e pensa: é justo? Eu não acho justo, principalmente quando não se usa muita água e paga este valor. Temos também a questão de que o valor mínimo acaba induzindo a questão do desperdício e acaba repartindo entre todos, entre quem gasta e quem não gasta, a questão da manutenção do sistema. A questão da matriz tarifária também é uma hipótese interessante, de forma que quem gasta mais paga mais e quem gasta menos acaba sendo beneficiado com a redução da tarifa que é paga no final do mês. Vamos solicitar as duas hipóteses nesse estudo. Lagoa da Prata é uma das poucas cidades que ainda utilizam essa questão da tarifa mínima. Já é comum em todo país a cobrança baseada no consumo. O Saae foi falho nos últimos anos e queremos adequar esse modelo tarifário de forma mais justa: paga-se pelo consumo.

JC: Um dos questionamentos a respeito da situação do Saae é em relação ao destino da receita de arrecadação deste ano já que, como não haverá tantas obras a serem realizadas, não haverá tantos gastos. A arrecadação deste ano está prevendo R$ 14 milhões e as obras de drenagem pluviais não serão mais realizadas pelo Saae. Qual destinação será dada a esses recursos? E porque houve essa mudança? Pois agora a Prefeitura fará as obras.

Tiago: Foi apresentado na reunião da Câmara aqui que tivemos um déficit de R$ 1,4 milhão e a diferença restante da redução do caixa foi para cobrir os investimentos realizados, como a obra de drenagem da Isabel de Castro. O Saae tem várias situações que foram deixadas de ser feitas ao longo dos anos, como melhorias das redes de abastecimento, construções de novos reservatórios, perfurações de poços artesianos, a própria construção da obra da ETE de Martins Guimarães, que é uma necessidade de algum tempo. Elas não foram feitas, muita das vezes, por falta de caixa, pois são obras caras. A perfuração de um poço artesiano custa caro, não simplesmente contratar a perfuração, tem a parte hidráulica, o imóvel, a parte elétrica, tudo isso demanda recurso.

Edmilson: Nós já estamos fazendo levantando para registro de preços para viabilizar as obras em Martins, tanto de abastecimento quanto da ETE, já citados pelo Tiago. Há também solicitação para o Distrito Industrial. Lagoa da Prata ainda tem manilhas de amianto, que são cancerígenas e precisam ser trocadas. Mas isso demanda recurso e não é barato, porque tem que cortar asfalto, desviar trânsito, fazer o recapeamento, todo um projeto para ser executado.

JC: Quais alternativas estão sendo analisadas para tirar o Saae dessa situação em que se encontra hoje?

Tiago: A primeira alternativa que fizemos, juntamente com toda equipe do corpo técnico, foi identificar os pontos aonde a gente podia reduzir gastos. Isso foi feito e a gente tem adotado estas medidas aqui. Outro ponto importante é com relação à melhoria da arrecadação de receitas. No fechamento do mês de maio tínhamos mais de R$ 2 milhões em aberto junto aos consumidores, por causa de um decreto emitido no início do ano passado, onde ficou determinado que os cortes de fornecimento de água não seriam realizados. Muitos usuários deixaram de pagar suas contas e isso aumentou a inadimplência no Saae. Chamamos a população e convocamos até o dia 30 de junho a nos procurar e renegociar seus débitos sem juros e multa em até 12 vezes. Essa é a primeira alternativa de forma a viabilizar a recuperação dessas receitas, que é um ponto importante. Outra coisa é com relação ao estudo que realizamos no início do ano pela agência reguladora, que é com relação aos valores praticados pela prestação de serviços. Isso também é uma importante receita para o Saae, pois ajuda a viabilizar a questão das contas.  E o próximo passo é o estudo da adequação tarifária.

JC: Muitos cidadãos questionaram sobre a quantidade de servidores no Saae, que este também seria um fator que soma nos altos gastos da autarquia. O que tem sido feito em relação aos servidores?

Edimilson: Tem a questão da operacionalização, onde se tinha um gasto muito alto com horas extras e conseguimos reduzir bem. Conseguimos estabelecer uma rotina, com data para o servidor ficar de plantão, então agora ele só vem aqui quando há demanda e necessidade real da equipe vir até aqui. Antes eles ficavam aqui aguardando chamada e isso gerava muita hora extra. O patamar antes era de 110, 120 mil de horas extras e agora conseguimos atingir 22 mil, isto desde fevereiro deste ano. Nós não estamos cortando as horas extras, apenas regularizamos o jeito que esse servidor seria acionado de acordo com a demanda. Ele fica em casa, de sobreaviso, surgiu ocorrência, ele vai e este tempo é computado. Então ele recebe 1/3 de hora por ficar à disposição do Saae e somente em caso de demanda, ele vem, bate o ponto e recebe por isso. Vale ressaltar que este sistema de plantão é voluntário, o servidor assina um termo de compromisso onde será lembrado do plantão, quando houver.

JC: Com a revogação do Decreto 77/2020, que proibia o corte de abastecimento durante a pandemia, como o Saae tem tratado os casos de inadimplência? Haverá cortes no abastecimento de água do cidadão em dívida com a autarquia?

Edmilson: O Decreto 77, que foi revogado pelo 64/2021, previa que não poderia haver cortes para cidadãos da categoria social que, com três débitos vencidos, deveria procurar o Saae e fazer o parcelamento. As demais categorias, para participar do programa, deveriam procurar o Saae e manifestar interesse. Mas o que aconteceu na realidade é que muita gente deixou de pagar e agora nós estamos com este valor, de quase R$ 2 milhões a receber. Há casos de débito de R$ 20 mil, como há casos de R$ 500,00. Nós liberamos juros e multa até o dia 30 de junho. Agora, caso o cidadão queira negociar, deverá pagar 50% do débito e parcelar o restante. Cada caso é analisado individualmente na hora da negociação. E cortes já estão sendo feitos. Claro, não para aqueles cidadãos da categoria social, por enquanto. Por isso, é muito importante que o cidadão procure o SAAE e negocie conosco.

O Jornal Cidade também percebeu questionamentos da população após a publicação da nossa reportagem com o anúncio de um possível aumento das tarifas. Um dos principais questionamentos é em relação aos altos salários da autarquia e a má prestação de serviço, já que muitos bairros estão ficando sem água frequentemente. Entre os comentários, nós separamos:

“O SAAE tem que dar o exemplo e cortar despesas. Enxugar a máquina, diminuir os cargos comissionados e os privilégios dos seus empregados”.

Tiago: Com relação à remuneração dos cargos comissionados, eles já existem há vários anos dentro da autarquia, eles não foram criados agora. O patamar remuneratório deles está de acordo com o que a legislação municipal estabelece. A quantidade de cargos é baseada no organograma que o Saae tem, então, pelo perfil administrativo que o Saae tem hoje, nós precisamos desses cargos. Não sei te falar se a redução desses cargos impactaria positivamente na redução do fluxo de caixa da autarquia, se isso teria grande importância com relação ao prejuízo que a não existência desses cargos provocaria. Os benefícios dos servidores são protegidos por legislação municipal, por exemplo, a questão da cesta básica, existe uma lei que autoriza o Saae a conceder. Isso também é uma forma que o Saae tem de dar algo ao funcionário, que tem um patamar remuneratório muito baixo.

Edmilson: Tem uma questão, essa cesta não é doada para o servidor, ele tem um desconto na folha de pagamento. Ela não é totalmente gratuita. Ela tem um custo tanto para o Saae quanto para o servidor. Com relação à agência reguladora, a função dela é regular as atividades de saneamento básico, questões administrativas ela não entra nesse mérito, isso é da gestão municipal.

“Antes de pensar em aumentar as contas para o povo, o mal deve ser cortado pela raiz, faz uma varredura ou auditoria nas contas da gestão passada e cortem os gastos com os cargos comissionados de agora. O povo não deve ser culpado pela atual situação”.

“Como pode uma empresa que detém o monopólio no seu segmento e custo zero de aquisição do produto que comercializa estar em dificuldade financeira? Opção 1: Péssima administração. Opção 2: desvio de recursos”.

Edimilson: Já passamos para a Câmara, fizemos a audiência pública na Câmara. Nós nunca negamos isso. Eu acho que deve ser feito realmente. Do dia 1 de janeiro até agora estamos como gestores, eu como diretor e o Tiago como adjunto, somos totalmente a favor, deveria mesmo vir uma auditoria. A Câmara, através de um requerimento, que fizesse um contrato de uma auditoria para ser realizada dos últimos anos para verificar realmente essas questões. Agora, as pessoas ficam insistindo de tudo que falamos que está sendo feito na gestão, que é recuperar os inadimplentes, que podem ser parcelados; corte de gastos… a última coisa que foi falada é aumento tarifário de água e esgoto. Vai ser realizado estudo? Sim! De repente é uma coisa até benéfica, a gente mudar a grade tarifária de cobrar o consumo real.

Tiago: É importante essa questão do estudo também por causa da sustentabilidade do Saae a médio e longo prazo, pois a adoção do consumo real possibilita que as pessoas reduzam o consumo de água, pois verá como atrativo a redução do custo na sua conta de água no final do mês e, consequentemente gera uma menor demanda no sistema de abastecimento de água. Então passamos a demandar menos energia elétrica, produtos químicos também, então é uma bola de neve, a redução dos custos com a redução da demanda da água possibilita que a gente gaste menos na manutenção do sistema. Isso é muito interessante. Vamos fazer os estudos para que, se for possível, isso seja implementado. A sociedade de Lagoa da Prata só tem a ganhar, aqueles que usam menos vão pagar menos e aqueles que realmente gastam mais vão pagar o justo.

Edmilson: É preciso ressaltar que a água não é de graça. Para chegar à casa do consumidor é preciso transformar a água que vem do subsolo em água potável e isso demanda custo. Existe toda uma equipe por trás disso, que vai do tratamento desta água ao químico que analisa a qualidade da mesma.

“Como o Saae conseguia gerar superavit e continuavam executando obras, compraram equipamentos com custo de meio milhão, trocaram mais de 18 mil metros de encanamentos velhos, colocaram caixas d’águas em todos os bairros além de outras benfeitorias, até ajudando a Prefeitura a resolver o problema de drenagem de chuva sempre deixando lucro e agora estão nesta situação? Mal chegou e já quer aumentar?”

Tiago: Realmente, o Saae fez várias obras, principalmente, na área de drenagem pluvial nesses últimos anos que passaram. A questão dos 18 mil metros de encanamentos que foram trocados, essa informação não procede, pois, na realidade foram construídos 18 km de redes novas no sistema de abastecimento Rio Grande do Sul, não com o dinheiro do Saae e município, são recursos que vieram da Funasa, do Governo Federal. Colocar caixa em todos os bairros também não é uma informação que procede: estas caixas foram construídas, até a última, que foi construída foi no primeiro mandato do ex-prefeito em 2016. A questão da drenagem pluvial foi uma decisão dos diretores da época de fazer e não cabe a nós responder sobre isso.

JC: O que vocês dizem sobre estes questionamentos em relação aos bairros que frequentemente são prejudicados com a falta de água?

Edmilson: Referente à falta de água em vários bairros de Lagoa da Prata, nós já chegamos com essa demanda e isso reflete hoje na falta de investimento no passado. Esta questão da falta de água vem de anos. É preciso abrir novos poços, já que uma parte dos que nós temos já está assoreada. E há também a questão de conscientização da população em relação ao desperdício de água. Como a tarifa é única, muita gente abusa. Nós estamos com projeto de visitar as salas de aula, para trabalhar com as crianças e adolescentes a consciência ambiental.

Tiago: Tivemos uma reclamação de um morador da Rua Domingos Geraldo Pereira, no bairro Gomes, que é recorrente, ele até formalizou junto à agência reguladora, através da ouvidoria, um problema de abastecimento na residência dele já há mais de dez anos e que o Saae não tomava providências. Juntamente com a equipe de engenharia, adotamos medidas para tentar melhorar o abastecimento para ele. Mas essa é uma situação, temos outros moradores que reclamam em outros bairros, como por exemplo, a situação crítica no bairro Cidade Jardim, onde moradores reclamam da baixa pressão na água e muitas das vezes falta dela nos finais de semana. E também temos problemas nos bairros Marília, Sol Nascente, Mangabeiras, Nossa Senhora das Graças, e através de soluções internas, estamos buscando mitigar e melhorar em prol da população. A grande questão é a falta de investimento no abastecimento de água. Então, precisamos investir no sistema de captação, perfurar novos poços artesianos e investir no tratamento. Recentemente foi feita a construção da nova estação de tratamento de água da Rio Grande do Sul, que é a principal estação de tratamento da cidade e é ela que abastece 70% do município. Através de auxilio do Governo Federal, em 2018, quase se terminou essa obra, mas ainda existem pendências que vamos tentar finalizar por agora para que a estação venha a operar em 100% da sua capacidade. E temos também a questão do armazenamento, onde pretendemos construir mais reservatórios.  Outra necessidade também é a questão da troca de redes. Martins Guimarães só tem um poço artesiano há 30 anos, e se ele der problema não tem como resolver, pois é a única forma de abastecimento no distrito. A gente precisa olhar para essa nova realidade, lá está crescendo e é a mesma realidade do Distrito Industrial e propriamente dentro de Lagoa da Prata, onde o sistema de abastecimento do Centro opera com os mesmos poços artesianos de 50 anos atrás, da época da fundação do Saae.