MP suspende concurso público para Guarda Municipal em Samonte
A prova seria realizada no próximo domingo (6), e a decisão gerou repercussão na página da Prefeitura Municipal.
O Concurso Público para o provimento dos cargos de Guarda Municipal em Santo Antônio do Monte está suspenso por tempo indeterminado. A informação foi divulgada nas redes sociais da prefeitura do município nesta terça-feira (1). A prova seria realizada no próximo domingo (6), mas foi suspensa após a juíza Nádia Estela, revogar o Decreto Nº 178/2020 alegando que os cargos gerariam gastos excessivos desnecessários ao município.
O município acatou a recomendação do Ministério Público (MP), e suspendeu o prosseguimento do Concurso Público. Nas redes sociais da prefeitura, usuários repercutiram a decisão informando a insatisfação da suspensão do concurso.
Confira abaixo alguns comentários:
O que diz a prefeitura
O MP Reiterou que o concurso geraria um ônus ao município, visto que, geraria gastos que não eram necessários no momento.
A redação do Jornal Cidade entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, que explicou que a criação da Guarda Municipal não iria ultrapassar o limite do gasto de despesas com pessoal.
“A Prefeitura de Santo Antônio do Monte ressalta que a criação da Guarda Municipal não iria ultrapassar o limite do gasto de despesas com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Município informa que o Ministério Público recomendou a suspensão do Concurso Público, com o intuito de evitar gastos futuros, pois o mesmo geraria contratação de novos servidores, e conforme determinou o Governo Federal os municípios devem se abster de gerar novas despesas para 2021, de acordo com a Lei Complementar Nº 173/2020″.
Leia o DECRETO Nº 178/2020 na íntegra