MP rejeita pedido de auditoria no Hospital São Carlos com base em abaixo-assinado

MP rejeita pedido de auditoria no Hospital São Carlos com base em abaixo-assinado

Segundo a Promotoria, Fundação já presta todas as contas solicitadas, inclusive, ao Departamento Nacional de Auditorias do SUS (Denasus).

Reportagem: Rhaiane Carvalho

A Promotoria de Justiça de Lagoa da Prata indeferiu um documento com base em um abaixo-assinado que solicitava auditoria no Hospital São Carlos, em Lagoa da Prata. Conforme o promotor Luis Augusto, o indeferimento se deu devido a Fundação sempre prestar contas de seus trabalhos e que diversas auditorias já foram realizadas, inclusive, pelo Departamento Nacional de Auditorias do SUS (Denasus).

O abaixo-assinado solicitava ao Ministério Público uma auditoria com o objetivo de fiscalização geral, a fim de investigar se a Fundação São Carlos, mantenedora do hospital, estaria mesmo enfrentando dificuldades financeiras; solicitando ainda, um levantamento de valores arrecadados com convênios particulares e verbas públicas, bem como todos os custos e despesas. O documento apresentado à Promotoria continha mais de 4 mil assinaturas, que foram coletadas em diversos pontos estratégicos da cidade.

De acordo com o documento do Ministério Público, todas as solicitações foram analisadas, mas esta foi rejeitada por ausência de viabilidade jurídica ou de justa causa para acolhimento do pedido de providências. O documento ainda cita que o Ministério Público é uma instituição pública que não detém atribuição legal para realização de auditorias em órgãos e entidades no âmbito municipal e estadual.

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O documento, que foi assinado pelo promotor de Justiça, Luís Augusto Pena, ainda informou que a atitude da população é louvável, mas que esta não pode ser utilizada para subversão do ordenamento jurídico ou quebra de direitos constitucionalmente assegurados. O promotor ainda salientou que ambas as partes têm o direito de recorrer da decisão em um prazo de dez dias, a contar da data de 22 de setembro.

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