O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu uma ação civil pública para investigar atos de improbidade administrativa no governo de Lagoa da Prata. O prefeito Paulo César Teodoro (PDT) e a secretária de Educação, Paulene Márcia Andrade e Silva, são réus no processo. Conforme o documento do MP, em 22 de outubro de 2015 foi instaurado um inquérito visando à apuração de irregularidades nas atividades de estágio desenvolvidas nas escolas municipais. Uma denúncia anônima apresentada ao promotor, Luís Augusto Rezende Pena, revelou que os estudantes dos cursos de pedagogia estavam realizando atividades que não eram condizentes com a função, e exercendo o papel de profissionais já formados.
Durante as investigações, foi recolhida declaração de uma testemunha que foi até o MP noticiar a ausência de professor apoio para a filha, que é portadora de autism, e vinha sendo acompanhada por uma monitora que ainda estava cursando o magistério e não por um professor apoio. As declarações apontaram então um uso irregular de mão de obra de estudantes e estagiários pela Secretaria Municipal de Educação.
PROVAS
Ainda conforme o inquérito, a comprovação dos fatos envolvendo o desvio de função dos estagiários veio após o realto de estagiárias. “A declarante informa que estava atuando como monitora, no período vespertino, ficando sozinha em sala de aula com 10 a 12 crianças (…). A declarante informa que, no período em que trabalhou como estagiaria, estava cursando o 4º período do curso de pedagogia e que hoje está formada”, informa o documento.
O QUE DIZEM
Procurada pela a reportagem do Jornal Cidade, a secretária de Educação, Paulene Márcia Andrade e Silva, confirmou que recebeu uma notificação do oficial de justiça e negou que as escolas estejam usando estagiários com desvio de função. Ela revelou que, eventualmente e em caso de faltas de profissionais, que os estagiários são colocados em sala de aula, mas nunca sozinhos, sempre com monitoramento de um profissional formado. A secretária disse ainda que duas situações devem ser avaliadas no caso: “A denúncia fala de colocar estagiários como os professores de alunos com deficiência. Nós não colocamos estagiários como professor de alunos com deficiência. Ele não é professor. Ele é uma pessoa que está em processo de formação. Colocamos, sim, estagiários, mas um para cada aluno com deficiência, inclusive para aqueles alunos que não têm laudo fechado, aqueles que ainda estão sendo avaliados por médico. A maioria desses alunos precisa de um auxiliar para se locomover, se alimentar, principalmente para se socializar, o que é o nosso grande objetivo. Mas esse estagiário não é em nenhum momento professor”, afirmou.
Já o segundo ponto colocado pela secretária, é com relação à informação de que os estagiários estariam
atuando como professores em creches. Ela explica que a dinâmica na educação infantil é diferente, pois no turno da manhã é feita a parte didática e à tarde eles atuam como cuidadores das crianças. “Isso ocorre de forma esporádica e eventualmente, só em casos de emergência, porque eu não posso mandar um aluno embora para a casa. Muitas das vezes acontece de faltar cinco ou mais, dentro de uma escola, e nesses casos temos que agir, a diretora vai para sala, a especialista, e se necessário até a secretária vai, porque voltar para casa o aluno não pode”, justificou.
QUADRO
Hoje com 200 professores e 16 monitores na rede municipal, Paulene diz que os estagiários são apenas auxiliares na condução no processo, e revela que o grande problema são faltas e licenças retiradas pelos profissionais. “Nós temos muitos problemas com faltas e atestados, é um índice é altíssimo, sem controle”, desabafa. Para a secretária, se a administração adotasse o regime jurídico, as faltas e licenças dos profissionais não seriam algo tão rotineiro. Traçar um plano de carreira, com avaliação de desempenho iria ajudar a controlar os professores. “Apesar de pagar o piso, de oferecer ótimas condições de trabalho, a gente não tem plano de carreira. Se tivéssemos poderíamos colocar avaliação de desempenho e avaliar desempenho dos profissionais, gratificando o bom e penalizando o ruim. Aí, sim, teríamos uma melhora”, finalizou.