Moradores de Samonte que tiveram auxílio emergencial negado terão ajuda para recorrer

Moradores de Samonte que tiveram auxílio emergencial negado terão ajuda para recorrer

Conforme o Executivo, o serviço será oferecido por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade.

Beneficiários que tiveram o auxílio emergencial negado, em Santo Antônio do Monte, terão ajuda para recorrer da decisão, segundo informou a Prefeitura nesta quinta-feira (2).

Conforme o Executivo, o serviço será oferecido por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade.

Os interessados deverão levar a documentação na secretaria, na Praça Getúlio Vargas, n° 9, Centro. O cadastro poderá ser feito até a próxima sexta-feira (10), das 8h às 11h e das 13h às 17h.

De acordo com o presidente da OAB na cidade, Leonardo Borges, algumas ações serão requeridas para ajudar quem teve o auxílio emergencial negado.Ainda segundo Borges, a OAB expediu uma portaria nomeando alguns advogados que irão montar duas ações coletivas. “Têm pessoas que, de forma injusta, não estão conseguindo acesso ao auxílio, e às vezes têm uma resposta que é muito resumida. Nós vamos montar duas ações para que as pessoas tenham acesso ao judiciário e uma resposta judicial. E o que a gente mais espera é uma resposta positiva”, destacou.

Segundo a OAB, poderão participar destas ações quem teve o auxílio emergencial negado por constar vínculo empregatício, mas já foi dispensada do emprego. A regra vale tanto para iniciativa privada, quanto para órgão público.

Aqueles que tiveram o benefício negado devido ao grupo familiar, ou seja, aqueles que segundo o sistema do Governo Federal consta que duas ou mais pessoas da família estão recebendo o benefício, mas a informação é incorreta, também serão auxiliados. “A OAB irá atuar nessas duas frentes: quem consta como vínculo empregatício, mas foi dispensado do seu emprego em até março, e aquela pessoa que ao fazer a solicitação do benefício, constou que outro familiar residente na mesma casa está recebendo o auxílio, mas esta informação não é verdadeira”, acrescentou.

 

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