Ministério Público propõe acordo de não persecução cível e presidente da Câmara de Lagoa da Prata não aceita

Ministério Público propõe acordo de não persecução cível e presidente da Câmara de Lagoa da Prata não aceita

Presidente da Câmara Municipal, Josiane Almeida, juntamente com seu ex-companheiro, foram denunciados por ex-servidoras da casa legislativa. MP investigou denúncias e propôs acordo, que não foi aceito pelos investigados, que deverão responder processo.

Reportagem: Alan Russel

Após tomar conhecimento, via matéria do Jornal Cidade, sobre acusações das ex-servidoras da Câmara Municipal contra a presidente da casa legislativa, Josiane Almeida, o Ministério Público (MP) emitiu decisão sobre o Inquérito Civil Público instaurado para apurar a denúncia. O Jornal Cidade tomou conhecimento da manifestação do MP por meio de cópia fornecida pela ex-servidora e denunciante Carla Fernanda. O promotor Luís Augusto Rezende Pena ouviu as denunciantes, analisou as provas apresentadas e emitiu conclusão acerca da investigação.

Diante das considerações, o Promotor propôs acordo de não persecução cível. No acordo, o Ministério Público propõe as seguintes condições para a vereadora Josiane e seu ex-companheiro Edson Tadeu:
• Ressarcimento integral do prejuízo financeiro causado a ex-servidora Carla Fernanda, incluindo juros e correções monetárias;
• Pagamento de multa correspondente a 50% do subsídio mensal dos membros da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, salário da vereadora, referente aos vencimentos do mês de janeiro de 2020;
• Renúncia do cargo de presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
• Pagamento de multa por parte de Edson Tadeu de 40% do subsídio mensal dos membros da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, referente aos vencimentos do mês de janeiro de 2020.

Entretanto, a vereadora Josiane Almeida e o seu ex-companheiro, Edson Tadeu, decidiram não acatar o acordo proposto pelo MP. Diante da decisão contrária a proposta do Ministério Público, tanto a vereadora quanto o seu ex-companheiro Edson Tadeu, deverão responder por processo em que serão acusados de improbidade administrativa, abuso moral, abuso de poder público e concussão.

Entenda o caso:

No dia 25 de março, o Jornal Cidade publicou uma matéria informando que as ex-servidoras da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nomeadas pela própria presidente da casa, denunciaram que vinham sofrendo assédio moral por parte da vereadora Josiane Almeida e de seu companheiro, Edson Silva. As assessoras parlamentares Carla Fernanda e Michelle Calixto, redigiram o documento informando os abusos e apresentaram aos demais vereadores e ao departamento jurídico do Legislativo Municipal.

A partir da matéria do Jornal Cidade, o Ministério Público (MP) tomou conhecimento da situação e abriu um Inquérito Civil Público para investigar as denúncias das ex-servidoras.

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