O ex-secretário de Administração e Governo Marlúcio Meireles, braço direito do ex-prefeito Antônio Divino de Miranda, teve seu nome vinculado a uma denúncia feita ao Ministério de Saúde sobre o funcionamento irregular das unidades de saúde, que supostamente teria obrigado a Administração Municipal a recuar da decisão de diminuir a carga horária dos servidores municipais de oito para seis horas diárias.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, Meireles afirma não ser o autor da denúncia e fala sobre a situação em que a prefeitura foi transmitida ao atual governo.
Jornal da Cidade: A Administração Municipal voltou a carga horária dos servidores para 8 horas e alegou que houve uma denúncia na qual você seria o autor. Você realmente fez esta denúncia?
Marlúcio: A denúncia em si poderia ter sido feita por qualquer cidadão. Eu vi o documento e de fato está em meu nome. Pouco importa quem fez a denúncia. Não fui eu. O efeito da denúncia é que deveria ter sido o foco. A partir do momento que se denunciou, houve uma mobilização da administração pública que tirou cópias do espelho da denúncia, tirou cópias de uma requisição de documentação solicitada pela vereadora Quelli, e fez questão de levar isso em todos os departamentos da administração pública, incitando o servidor contra o denunciante e contra a vereadora, dizendo ter sido a denúncia a causa do retorno às oito horas. Denúncia alguma tem força de mudança. Denúncia basta ser respondida. Se você está correto na sua ação, responda a denúncia e toque o barco para frente. Denúncia não é ordem judicial. Em nenhum momento se viu nas mãos da administração pública de Lagoa da Prata uma ordem judicial mandando voltar às 8 horas. A denúncia foi feita sobre o funcionamento dos PSF´s, que é um programa do governo federal que deixa muito claro. A carga de trabalho do médico é de 8 horas. Do agente comunitário também.
JC: Na primeira gestão do ex-prefeito Divininho, a carga horária dos servidores era de 6 horas. E após a reeleição vocês voltaram para as 8 horas. Por que vocês não mantiveram a jornada de 6 horas?
Marlúcio: Quando começa o governo Divininho, em 2005, o prédio da prefeitura funcionava com seis horas. E muitos outros setores funcionavam 8 horas. Havia uma discrepância. Ou você funciona toda a administração com 6 horas de trabalho, ou funciona com 8 horas. Por que a faxineira que trabalha no prédio fazia seis e a faxineira da unidade de saúde trabalhava oito? Não estava correto. E os cofres públicos não suportam pagar seis horas. É também uma questão jurídica. Uma vez que se faz concurso público, e no edital previa que seriam 40 horas semanais, tem que se cumprir 40 horas semanais. O administrador pode reduzir a carga? Pode, se ele tiver limite dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, limite para pagar o servidor sem gerar horas extras e sem ser necessário contratar mais pessoas. Mas isso não é o caso de Lagoa da Prata. Acredito que o retorno às oito horas desta administração está mais vinculado ao fato de não se ter recursos para pagar do que aquilo que foi divulgado pela administração, o que é uma grande bobagem.
JC: O prefeito Paulo Teodoro disse em uma emissora de rádio que assumiu a prefeitura com dívidas. Qual o montante da dívida que vocês deixaram para o atual governo?
Marlúcio: Em 31 de dezembro, quando o ex-prefeito Divininho e os secretários transmitiram o governo para o Paulinho, a prefeitura não tinha dívidas, a não ser as dívidas que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que se tenha. São dívidas contratadas em longo prazo, que o próprio Divininho, quando assumiu em 2005, também tinha, como parcelamento de INSS e dívidas junto ao BDMG do projeto Soma. Na virada de governo (de 2012 para 2013) havia um compromisso junto ao BDMG que só começaria a ser pago dois anos depois de contraído o empréstimo. É o dinheiro que foi usado para fazer a pavimentação no bairro Marília. Este empréstimo só começa a ser pago em meados de 2014. Ficou cerca de R$ 573 mil em caixa. Imaginávamos ter tido a oportunidade de explicar isso em uma emissora de rádio aqui da cidade, mas no momento em que eu estava no estúdio dessa rádio para explicar a situação, fomos censurados. E a notícia que me chegou foi de que a censura partiu da Administração Municipal. Quem tem medo da verdade tem que censurar mesmo os jornais, tem que censurar as rádios. Durante a administração do Divininho sempre enfrentamos as críticas de peito aberto, sempre tentamos corrigir o que estava errado. Tem que se ter humildade para receber críticas. Ao que parece, não está tendo. Toda vez que um órgão de imprensa tenta mostrar o que realmente acontece, esse órgão nos parece ser comprado, já que nós não podemos usar esse órgão para nos pronunciar. Durante o governo Divininho, quem quis fazer críticas, criticou. Isso é democracia e não estamos vendo isso nesse momento.
JC: Vocês deixaram para a atual administração centenas de processos trabalhistas movidos por servidores municipais. Por que a situação chegou a este ponto?
Marlúcio: Os processos vêm sendo empurrados desde 2001. Eles não nasceram com a última administração, embora seja isso que a atual administração quer fazer crer. São processos que já vêm desde 2001, muito vinculados à redução de carga horária, com horas extras não recebidas. Esses processos começaram no governo Divininho e vão continuar acontecendo. A administração tem por dever se defender dos processos. Há passivos trabalhistas, mas a maioria deles veio se arrastando desde o governo Lucas Resende. No governo Divininho, esses processos explodiram.
JC: Para você que ocupou a Secretaria de Administração e Governo durante oito anos, naturalmente deve conhecer toda a situação da prefeitura, inclusive a fiscal. O município hoje realmente está numa situação financeira complicada?
Marlúcio: Lagoa da Prata não é diferente dos outros municípios. Nunca sobrou dinheiro na administração. Administrar é você medir a água e o fubá. Os recursos continuaram diminuindo, a gente percebe isso quando olha os repasses de FPM e ICMS. Basta acessar os portais de transparência, que Lagoa da Prata não colocou no ar até hoje. Por força de lei já deveria ter. Lagoa da Prata não é diferente de outros municípios brasileiros que passam por dificuldades. Mas os outros municípios estão procurando reduzir secretarias, reduzir contratações, gastar apenas o que arrecada. Então vou aumentar impostos? Estamos indo em direção contrária ao restante do Brasil que buscar cortar impostos.
JC: A crise econômica mundial eclodiu em 2008. Em que medida o atual governo pode justificar que a falta de recursos comprometeu a realização de obras e serviços?
Marlúcio: Só se eles falarem que moravam em Marte. Em 2008 eu mesmo estive nas rádios de Lagoa da Prata por diversas vezes falando que não estávamos criando mais serviços porque não tínhamos dinheiro. Se você se dispõe a ser prefeito de uma cidade, no mínimo esperamos que você tenha conhecimento sobre as condições econômicas do mercado. Então, se estamos com queda de arrecadação desde 2008, e todos os indicadores econômicos apontavam que ela iria continuar, é muita inocência querer fazer as pessoas acreditarem que foi pego de surpresa com a redução de recursos. Isso já existia. O governo Divininho já vinha fazendo esforços para manter as contas em dia. Se eu tenho muito dinheiro, tenho como gastar. Se não tenho dinheiro, tenho que diminuir os custos. Isso é uma lição básica de economia.
JC: Vocês têm documentos que comprovem a situação financeira que repassada para a atual administração?
Marlúcio: Esses documentos foram publicados pela atual administração. Estão publicados no site da Associação Mineira de Municípios (www.portalamm.org.br). Inclusive todas as despesas do governo atual, os processos de licitação e as contratações. Ficaram ambulâncias que sequer tinham rodado. Ficaram carros novos que sequer tinham ido para a rua. Não deixamos máquinas sucateadas, ao contrário do que administração diz. Havia máquinas e veículos para serem consertados. Estavam rodando todos os dias. É lógico que teriam carros na oficina.
JC: Gostaria de fazer mais algum esclarecimento que não foi abordado nas perguntas anteriores?
Marlúcio: Quando deixamos o governo, em 31 de dezembro, o prefeito Divininho deixou a obra da Estação de Tratamento de Esgoto em fase final. É uma obra de R$ 34 milhões. Deve ser entregue em setembro. Deixamos a creche do Proinfância, que está sendo construída ao lado da UBS Handil Handan. É uma obra de R$ 1,4 milhões obtida com recursos indicados pelo deputado Fábio Ramalho. A UBS do bairro Gomes, já informada ao prefeito que deveria enviar o projeto, é um recurso indicado pelo deputado Tiago Ulisses. Dois ônibus já haviam sido adquiridos mas não foram entregues na administração do Divininho e algumas obras em andamento, como reformas de escolas, que se iniciam após o ano letivo e a reforma da quadra de esportes de Martins Guimarães, que foi dada ordem de serviço iniciada no governo Divininho.