A defesa do empresário Marcos Valério, um dos condenados no julgamento do mensalão, enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que o acordo de delação premiada em negociação com o Ministério Público Federal (MPF) está sob risco caso ele continue detido no presídio Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A defesa diz que os agentes penitenciários folheiam os documentos que estão sendo escritos por Valério e que deveriam ser sigilosos, levando ao risco de vazamentos.
Alega ainda que a segurança dele no local está comprometida, uma vez que há no presídio detentos que são do convívio de pessoas que serão delatadas. Os 78 anexos da delação já escritos até o momento incriminam políticos e empresários de destaque.
Valério — que foi operador do mensalão, um esquema de desvio de dinheiro público e compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula — também depôs em setembro deste ano nas investigações da Operação Lava-Jato, que apura principalmente corrupção em contratos da Petrobras. Condenado a 37 anos e cinco meses de prisão, ele pegou a maior pena imposta aos réus do mensalão, começando a cumpri-la em novembro de 2013.
No documento enviado ao STF em 14 de dezembro de 2016, o advogado Jean Robert Kobayashi Júnior pede que seu cliente seja transferido para uma unidade prisional em Santa Luzia, também na Região Metropolitana da capital mineira.
“O sentenciado (Valério) está escrevendo sua delação dentro da cela e por se tratar de um presídio de segurança máxima, diurnamente os agentes penitenciários vão nos (sic) pavilhões e dão geral em todas as celas e inclusive a do senhor Marcos Valério. Em relação à conduta dos agentes em inspecionar as celas não há problema nenhum, o problema é que os agentes quando vão à cela do requerente começam a foliar (sic) os cadernos onde estão sendo escritos anexos da delação com informações altamente sigilosas”, diz trecho do documento, apontando o risco de vazamento.
Ainda segundo a defesa, o risco à segurança e até mesmo à vida de Valério é agravado pelo déficit de agente penitenciários. O advogado diz que isso levou o caos ao presídio Nelson Hungria.
A defesa também aponta que os 78 anexos já prontos são “enriquecidos com farta documentação probatória comprovando o que foi escrito”, mas falta escrever outros. Para isso, ele precisa ter acesso a documentos guardados. O problema é que esses papéis, casos sejam enviados para o presídio Nelson Hungria, passarão por uma revista da direção do presídio.
O advogado cita outro argumento para justificar a transferência. Segundo ele, a entrada do presídio fica a um quilômetro do pavilhão onde ele está preso, o que dificulta as visitas de sua mãe de 80 anos. Diz também que ela não tem condições financeiras para visitá-lo com frequência, já que os bens de Valério foram bloqueados pelo STF e “os custos da ida até Contagem e alimentação estão muito altos”.
Em fevereiro deste ano, a defesa tinha requerido a transferência para Lagoa da Prata, a 200 km de Belo Horizonte. Na época ele apontou um endereço que seria de sua mãe e de sua companheira. Mas o juiz da cidade, Aloysio Libano de Paula Junior, foi ao local e conversou com o proprietário, que negou que elas morassem lá. Por isso o pedido foi negado.
Posteriormente a defesa esclareceu que o proprietário tinha um contrato de locação segundo o qual deveria guardar sigilo sobre os inquilinos. A explicação foi aceita pelo juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, de Contagem. Até mesmo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em documento de 15 de dezembro, foi favorável à transferência para Lagoa da Prata. De qualquer forma, o pedido de Valério agora é para cumprir pena em Santa Luzia.
Procurada pelo GLOBO, a Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais informou que não conseguiria comentar os problemas apontados por Valério a tempo da publicação da matéria.